Santa Isabel em Calamidade Financeira

Podendo fechar 2018, com déficit de R$16.000.000,00 nas contas, Santa Isabel continua em Estado de Calamidade, mesmo depois de Fábia voltar ao poder

Política Em 30/11/2018 21:02:40

Na quarta-feira, 28/11, em seu primeiro ato como Prefeito em exercício de Santa Isabel, Dr. Carlos Chinchilla decretou estado de calamidade econômica e anunciou o rombo nas contas públicas da cidade que até o final do ano pode chegar a R$16 milhões. De acordo com ele, a situação evidencia: “Total irresponsabilidade fiscal na condução financeira do município, por parte de Fábia Porto e sua equipe que, mesmo com sucessivos alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nada fizeram para estancar o problema”. 

Sete horas, foi o tempo em que o médico especialista em Saúde Pública, Dr. Carlos Chinchilla ficou oficialmente como Prefeito de Santa Isabel. Empossado pela Câmara na manhã de quarta-feira, 28/11, às 10h e destituído do cargo às 17h do mesmo dia por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (que desimpediu Fábia Porto de exercer o cargo para qual foi eleita), Chinchilla possivelmente exerceu o mandato mais curto da história de Santa Isabel. 

Mas foi o suficiente para que o Vice pudesse expor seus anseios para o município e uma grave crise econômica que requer, segundo ele, a criação imediata de uma equipe de gerenciamento de crise. Chinchilla justificou que: “Os gastos realizados acima dos limites reais da arrecadação do município podem ser ainda mais volumosos após a efetiva auditoria da equipe”, disse. 

Com uma validade de 90 dias, a partir da data de assinatura (28 de novembro de 2018), podendo ainda ser prorrogado por igual período, o decreto prevê que fica proibido o pagamento de qualquer despesa do poder Executivo sem a expressa autorização do Prefeito Municipal. Pode, portanto, durante o período do decreto, o Prefeito definir o que é prioritário ser ou não pago. 

De acordo com o advogado Especialista em Direito Político Dr. Anderson Bueno, em Estado de Calamidade Econômica, mesmo sem receber os fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura devem continuar ofertando seus trabalhos ao município: “O decreto dá amparo legal a Prefeitura para que ela possa justificar ao judiciário, se acionada, o porque não realizou tal pagamento”, explicou. 

O Decreto No 5.881 de Chinchilla considera de extrema urgência dar continuidade aos serviços considerados essenciais ao município, como Saúde, Educação e coleta de lixo, por exemplo. O documento não dispensa o regular processo licitatório para a contratação futura, de bens, serviços e/ou alienação de patrimônio. 

Uma das medidas para se conter gastos do Executivo apresentada pelo então Prefeito Chinchilla, seria o racionamento do uso de combustível na frota de carros da Prefeitura a fim de abastecer apenas os veículos dos serviços públicos essenciais e indispensáveis da Educação, Saúde e outros casos que sejam considerados de natureza urgente: “Outra contenção de despesa viria da revisão de contratos de locação de imóveis pelo município, e máxima utilização dos imóveis pertencentes ao patrimônio municipal’, ressalta o documento. 

De volta ao comando da cidade, na quinta-feira, 29/11/2018, Fábia permaneceu no gabinete reunida com sua equipe, segundo informações, por mais de 12h de debate. Ela deve decidir se acatará ou irá revogar o decreto de seu vice. 

Déficit orçamentário já vem de gestões passadas

Dr. Anderson explica que decretar Calamidade Financeira nem sempre significa que o município esteja com suas contas quebradas, porém é uma forma legal do futuro administrador tomar conhecimento da real situação financeira da Pasta que irá gerir: “Ele (o decreto) é mais uma segurança de quem chegou neste instante e não sabe como estão os cofres da prefeitura. Para se dizer que há um rombo nas contas públicas é preciso analisar o quanto o município arrecadou neste ano e quanto ele vai gastar, o déficit nem sempre é o que o gestor gastou a mais do que deveria, mas, na maioria das vezes, é o que ele deixou de arrecadar com o não pagamento de impostos por parte de seus contribuintes e o quanto também o município recebeu, ou deixou de receber, de repasses Federais e Estaduais, são estes e outros fatores importantes que compõem a peça orçamentária e precisam ser levados em consideração”, explica o Advogado. 

Para Dr. Anderson, o déficit orçamentário é um problema que já vem acompanhando Santa Isabel de gestões passadas e, para que parte do problema seja solucionado, o município precisa rever o quanto antes os itens básicos como: a revisão da Planta Genérica para ver se o valor cobrado atualmente de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condiz com o tamanho do metro quadrado do imóvel. “Há mais de dez anos Santa Isabel aprovou na Câmara o IPTU Progressivo que visa cobrar de proprietários de imóveis e terrenos ociosos da cidade que se sua área continuar sem função social, o seu IPTU deverá passar por um aumento progressivo ano a ano até que o proprietário venda o imóvel ou para que o mesmo dê o devido uso a ele”, salienta. Desde que foi aprovado, até hoje, o IPTU Progressivo nunca foi exercido na cidade. 

A comunicação de eventuais problemas nas contas públicas, deve ser feita além da Prefeitura, também para a Câmara Municipal, que é o órgão fiscalizador do trabalho do Executivo na cidade. Questionada a assessoria da Câmara não se manifestou com relação aos apontamentos do TCESP nem quais medidas iria tomar.