Salários nas mãos da Justiça

Dívida de mais de quatro milhões de reais terá de ser paga até final de dezembro

Cidades Em 11/09/2020 23:29:09

Depois que o prefeito Celso Palau comunicou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que o município não dispõe, na previsão orçamentária de 2020, recursos suficientes para o pagamento do precatório devido ao médico que trabalhou sem contrato de trabalho e, ao mesmo tempo os salários dos servidores e terceirizados nos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º, o Desembargador encarregado do caso decidiu marcar uma reunião entre as partes aparentemente para evitar o prejuízo aos servidores municipais. 

Nessa semana no programa “Bom dia Igaratá” que vai ao ar todos os dias pela Rádio Turística de Igaratá (FM 91,7), o vereador Benjamim de Lima apresentou o relatório da CEI 01/2016 (Comissão Especial de Inquérito) arquivado na Câmara Municipal, no qual os vereadores da oposição ao prefeito da época, Elzo de Souza, apontam as irregularidades cometidas pela administração pública que resultaram na enorme dívida que a Prefeitura terá de pagar a partir desse ano.

No relatório final da CEI concluída no dia 2 de dezembro de 2016 os vereadores Benedito Carlos Filho, Jair Rufino de Araújo, Leandro Reis Mendes de Góes e o presidente Benjamim de Lima apontam que a “conduta dolosa praticada pelo senhor prefeito municipal (Elzo de Souza), na verdade foi repetida e reiteradas vezes ao longo de duas gestões como gestor do município”. 

O documento submetido à análise dos vereadores observa que a dívida, na época avaliada em 12 milhões de reais, era suficiente para construir “uma creche escola e um centro educacional totalmente acabado como aqueles em obras há oito anos no bairro Jardim Rosa Helena ou ainda para adquirir 400 veículos zero quilômetros ao preço de 30 mil reais cada um”.

Os vereadores apontaram que o prefeito Elzo de Souza agravou ainda mais o caso ao designar para a defesa do município funcionários que teriam direito a recebimentos na eventual condenação no episódio de pagamento em dobro das férias.

Entre as irregularidades anotadas pelos autores da CEI está a observação que o processo “tramitou pelo rito de causas até dois salários mínimos, quando a alçada em questão era, de imediato, visível de ser muito superior”. Os próprios advogados de defesa da Prefeitura teriam a receber, em valores da época, mais de 70 mil reais. A Justiça, ao classificar o processo pelo rito em dois salários mínimo, deu celeridade ao julgamento e a defesa não se atentou ao fato que poderia alterar a sentença.

Essa classificação também impediu que a Prefeitura pudesse recorrer ao segundo grau da Justiça o que, no entender dos vereadores que instauraram a Comissão Especial de Inquérito, configurou improbidade administrativa e afronta o princípio da moralidade cometidos pelo Prefeito Elzo e sua assessoria jurídica.

Embora o relatório tenha concluído pelas irregularidades no pagamento das férias dos servidores, razão pela qual a Prefeitura foi condenada a pagar em dobro, ele foi arquivado pela base do Prefeito, constituída pelos vereadores: Coquinho; Gilmar; Moacir da Oficina; Nilton César e Deodato.

O presidente do Sindicato do Servidores Municipais de Arujá e Região (Sindismar), Miguel Latini reconhece que é justa a preocupação dos funcionários e se dispõe a se reunir com o Prefeito em busca de uma solução conjunta. Ele diz que o Sindicato não ficará parado e que se, de fato, ocorrer o atraso do pagamento por mais de 30 dias, vai recorrer à Justiça na defesa dos servidores. Miguel acredita que a Prefeitura possa oferecer um bem à penhora para garantir o pagamento dos servidores.