O TRABALHO INTERMITENTE NA REFORMA TRABALHISTA

por Dr. Luis Camargo

Crônicas Em 20/10/2017 19:45:10

A nova CLT, que entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro de 2017, resultado da reforma trabalhista recentemente sancionada pelo presidente Michel Temer, trouxe uma série de novas figurasatualmenteinexistentes nas relações de emprego.

Uma dessas inovações é o chamado “contrato de trabalho intermitente”, prevendo a possibilidade dasempresas contratarem um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-lo apenas pelo período em que este prestou seus serviços. 

O contrato de trabalho intermitentenão tinha previsão legal no Brasil - na CLT ou em qualquer outra norma, tratando-se de modalidade polêmica de prestação de serviços, pois diversamente do que acontece em outros países, em nosso país não se estabeleceu qualquersalvaguarda para o trabalhador, especialmente durante os períodos de recesso na prestação de serviços.

Até hoje, o contrato legalmente admitido com o menor número de horas era o parcial, que tinha no máximo 25 horas semanais, substituídas por 30 horas semanaiscom a reforma trabalhista. 

Mesmo com a nova modalidade de contratação, ficam mantidos os limites máximos de 44 horas semanais e 220 horas mensaisde jornada, garantidos pela Constituição,mas a nova CLT não prevê qualquer prazo para a duração do contrato intermitente, e, não estabelece limites de idade para o trabalhador que será contratado de forma intermitente.

Pela regra que entrará em vigor, a prestação de serviços poderá se realizar por determinados períodos (horas, dias ou meses), sem garantia de qualquer compensação para o empregado, tal como ocorre na Itália e em Portugal, por exemplo.

Nos países citados, se estabelece o pagamento de indenização pelo período de inatividade do empregado e, só setores com períodos de maior demanda -que atuam em mercado sazonal, podem adotar a contratação intermitente.Na Alemanha, vale citar, a legislação estabelece número mínimo de horas a serem prestadas pelo empregado intermitente, sendo três horas consecutivas por cada dia solicitado e pelo menos dez horas semanais.

Ao mesmo tempo que aregulamentação do trabalho intermitente poderá diminuir a informalidade, por outro lado, talvez facilite a contratação de trabalhadores com desvio de finalidade dessa norma, o que não é desejável, provocando ainda, a troca de contratos regulares nas empresas que hoje contratam em tempo integral, para a nova forma de contrato intermitente, podendo suscitar discussões e a intervenção da justiça para solução dos impasses.