ALENCAR PEDE QUE PREFEITA PRESTE CONTAS SOBRE CONTRATO DO LIXO

Na ocasião, o vereador solicitou que fosse disponibilizada a cópia dos contratos e as notas fiscais de todo o período

Política Em 03/08/2017 15:10:13

por Assessoria de Imprensa da Câmara de Santa Isabel

Na primeira sessão ordinária após o recesso, ocorrida no último dia 01, o presidente da Câmara de Santa Isabel, Alencar Galbiatti (PSD), pediu que a prefeita Fábia Porto, forneça os documentos referentes à contratação da empresa Terra Plana, que presta serviços de coleta de lixo no município.

Na ocasião, o vereador solicitou que fosse disponibilizada a cópia dos contratos e as notas fiscais de todo o período constante nos atestados de capacidade técnica juntados ao processo licitatório, bem como a cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) dos caminhões que vão prestar o serviço na cidade, além de cópia das notas fiscais de aquisição das caçambas compactadoras, do registro e do contrato de trabalho de todos os funcionários contratados pela respectiva empresa

Segundo Alencar, o objetivo é a análise das informações sobre quais são os servidores contratados sob á égide da CLT, bem como a atual situação frente à ocasião do Julgamento da ADIN no 0000315.38.2017.8.26.000, movida pela representante do Poder Executivo local.

Oficialmente, a empresa assumiu os serviços na cidade no dia 30 de junho - mesmo dia que em Alencar reuniu-se com secretários municipais com a finalidade de cobrar providências dos representantes da Terra Plana, que durante o período de transição, deixou de realizar a coleta em diversos bairros de Santa Isabel, o que acarretou em inúmeros transtornos e reclamações por parte da população. Alencar já havia alertado sobre possíveis irregularidades nos serviços de coleta de lixo no dia 20 de junho.

Além disso, o Presidente da Casa de Leis chegou a conceder entrevista coletiva à imprensa a fim de expor a situação da empresa, que deixou de cumprir o edital. Alencar elencou ainda que enviaria à Prefeita Fábia Porto uma lista dos apontamentos feitos por uma Comissão formada pelos vereadores.

Durante a sessão ordinária do legislativo desta semana, Alencar reiterou o pedido feito há 30 dias à prefeita isabelense, ou seja, o certificado de registro e licenciamento de veículos da Terra Plana, além da copia das notas fiscais de aquisição das caçambas compactadoras, do registro e do contrato de trabalho de todos os funcionários contratados pela respectiva empresa.