Prefeitura de Santa Isabel lança o Refis 2017

Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuem débitos com a Prefeitura de Santa Isabel, podem aproveitar para regulamentar sua situação através do Programa de Recuperação Fiscal

Economia & Negócios Cidades Em 04/05/2017 10:15:52

Assessoria de Imprensa Prefeitura de Santa Isabel

 

Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuem débitos com a Prefeitura de Santa Isabel, podem aproveitar para regulamentar sua situação através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017).

A adesão ao REFIS 2017 poderá ser efetuada a partir de hoje ,02 de maio de 2017, e terá duração de 90 dias para adesões. Os interessados deverão solicitar o benefício do programa junto aos setores de Dívida Ativa, Execução Fiscal e Tributação da Prefeitura Municipal, na Avenida da República nº 530 ou no CRAS do Jardim Eldorado.

Os benefícios para o contribuinte que aderir ao REFIS abrangem descontos nos juros e multas pelo não pagamento em tempo hábil da obrigação principal, de créditos tributários e não tributários, nos seguintes planos de pagamento:

 

PERCENTUAL DE DESCONTO

FORMA DE PAGAMENTO JUROS MULTA

À Vista 100% 100%

Em até 06 parcelas 95% 95%

Em até 12 parcelas 90% 90%

Em até 24 parcelas 70% 70%

Em até 36 parcelas 40% 40%

Em até 48 parcelas 30% 30%

Em até 60 parcelas 10% 10%

 

Para mais informações acesse o site: www.santaisabel.sp.gov.br/pmsiportal/refis

 

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