Prefeitura descumpre Lei de Transparência

A Secretaria de Educação de Santa Isabel se recusa a responder os questionamentos feitos através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

Educação Cidades Política Em 13/04/2017 19:00:00

 

A Secretaria de Educação de Santa Isabel se recusa a responder os questionamentos feitos através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-sic). O pedido foi feito no dia 10/03 e deveria, segundo a Lei Federal de Acesso Livre à Informação - No 12.527, ter sido respondido em até 20 dias, mas até momento não há respostas