Queda de braço

por Roberto Drumond

Crônicas Em 20/09/2019 21:12:03

Está na mão do presidente Bolsonar a decisão de sancionar ou não o projeto de lei que altera as regras do fundo partidário e do fundo eleitoral. Depois de ter sido analisado e votado pelo Senado foi enviado à Câmara dos Deputados que devolveu diversas alterações que haviam sido suprimidas pelos senadores. Agora o projeto foi para a presidência onde aguarda a decisão do Presidente, devendo entrar em vigor já nas próximas eleições.

O Senado suprimiu alguns pontos, mas a Câmara os tornou válidos comprovando o que todo brasileiro suspeita: a maiora dos deputados trabalham mais a favor de si mesmos do que para a sociedade que os elege. Há de se reconhecer que existem exceções uma vez que alguns partidos votaram contra as imposições da Câmara.

Um dos pontos ressuscitados pela Câmara permite que os partidos usem o fundo eleitoral para pagar aos advogados dos políticos. Em outras palavras, será o povo quem vai pagar a defesa daqueles que forem flagrados com a mão na botija, cometendo algum crime inclusive o de corrupção. 

Esse mesmo fundo poderá ser usado para comprar e alugar imóveis utilizados pelos partidos seja para sede ou para seus escritórios de campanha. É o dinheiro do contribuinte que vai pagar o luxo e o desperdício que esses imóveis representam na estrutura partidária e, não só isso, poderá se tornar uma torneira aberta para eventuais desvios de recursos públicos. 

Em boa hora o Senado manteve o uso obrigatório do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro de receitas e das despesas dos partidos. Pelo menos isso vai garantir um pouco de transparência. Mas aparentemente os deputados pretendiam que as legendas apresentassem suas contas para a Justiça Eleitoral em modelos próprios.

A Lei da Ficha Limpa, tão defendida pelos brasileiros como uma ferramenta destinada ao combate da corrupção e da punição de maus políticos foi alterada ao se proibir a condenação de um político em segunda instancia após o registro de candidatura. Ou seja, basta promover o registro da candidatura para escapar da justiça o que poderá resultar até mesmo na posse de um político condenado em primeira instancia, deixando-o livre para nova temporada de influência no país.

A posição de Bolsonaro saberemos em breve, como também saberemos como será a reação da Câmara diante do eventual veto do Presidente. A queda de braço entre os poderes está armada.