“Projeto da Câmara pode fechar a UPA, a Santa Casa e Creches”, afirmam secretários

Vereador propõe teto máximo de investimento para a Saúde e a Educação, para os secretários o corte de verba torna impossível manter o padrão do atendimento dado a população

Cidades Em 30/06/2017 22:20:25

Na terça-feira, 27/06, a Câmara de Santa Isabel votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Entre as propostas de emenda, a mais polêmica foi a do vereador Maurício Platz (PHS) que estabeleceu que a prefeitura não poderá gastar mais que 50% de seu orçamento com as duas pastas. Após extenso debate, os vereadores aprovaram a proposta. Os secretários municipais preocupados alertam que, a redução de verba pode significar o fechamento da UPA, da Santa Casa e de Creches Municipais.  

O que pode se perder na Saúde

Ontem, 30/06, durante a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, o secretário da Pasta, José Heleno Antônio Pinto, a proposta implicará na redução de serviços essenciais a população como o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o fim de repasse do município para a Santa Casa. 

Heleno explica que para a Saúde entrar dentro do orçamento proposto pela Câmara é necessário cortar despesas e os procedimentos de média e alta complexidade, que seriam a UPA e a Santa Casa. “Estes serviços não são obrigações do município mantê-los, por Lei a Prefeitura é responsável em oferecer a população apenas a atenção básica, que são os Postos de Saúde. Mas se não tivermos essas especialidades aqui na cidade os moradores serão obrigados a procurar desde o atendimento especializado até um socorro de urgência nos hospitais da região, que seriam os de Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e/ou Guarulhos”, explica.

Os cortes podem atingir inclusive o transporte ambulatorial da cidade, que hoje leva mais de 100 pacientes/mês a consultas e procedimentos médicos em hospitais de outros municípios. Com o fim do serviço os pacientes deverão arcar com suas despesas de transporte: “Cortando os serviços consequentemente a Saúde reduz seu número de funcionários, poderemos ter demissões na Secretaria, na UPA e/ou Santa Casa”, afirma o Secretário.

O diretor Administrativo da Santa Casa, Alexandre Maia Ribeiro, confessa que é impossível manter a unidade por muito tempo sem o repasse do município: “Atualmente recebemos do município R$234 mil mês. Com a infraestrutura que temos hoje é impossível sustentar o hospital apenas com repasses do Estado e União, que só são enviados para nós mediante a comprovação de produtividade. Nem os atendimentos particulares que realizamos para convênios supre nossas necessidades. O que nos restaria fazer para não fechar a Santa Casa seria reduzir drasticamente os serviços ofertados a população”, alerta Alexandre.     

O projeto do vereador Maurício recebeu 14 votos favoráveis e teve voto contrário apenas do colega Márcio Pinho (PSC), que compõe a comissão de saúde da Câmara ao lado dos vereadores ao lado de Clebão do Posto (PR) e Van do Negavan (PMDB): “É inadmissível que se crie um projeto sem buscar saber a realidade da nossa Pasta.  Só nos seis primeiros meses deste ano, a Saúde já utilizou 22,8% do orçamento do município. Como conseguiremos reduzir isso sem afetar a população”, disse a diretora de Finanças da Saúde, Michele Moreira.   

A proposta será enviada a Prefeita Fábia Porto que irá decidir se veta, cancela, ou sanciona o projeto proposto pelo legislativo.

O Conselho de Saúde aprovou ontem moção de repúdio aos vereadores e convidará Maurício Platz e os membros da Comissão de Saúde da Câmara, para explicarem o objetivo do projeto, em reunião extraordinária do Conselho que ocorrerá na sexta-feira, 07/07, às 9h. 

O secretário de Saúde Heleno estará na redação do Jornal Ouvidor, na próxima quarta-feira, 05/07, para uma entrevista ao vivo, quando falará sobre estes e outros assuntos de sua Pasta. 

O que pode se perder na Educação

Em entrevista concedida ao vivo na redação do Jornal Ouvidor, na quarta-feira, dia 28/06, a secretária de Educação, Maria Donizeti disse que é impossível manter a infraestrutura da pasta com a redução proposta pelo legislativo. “O que eles querem que eu faça? Que feche alguma creche?”, questiona, acrescentando: “Não dá para manter o que temos”, garante.

Na lista de cortes da secretaria de Educação estão alguns serviços que estão vinculados a Pasta, mas não são por lei obrigações do município, entre eles está: R$4 milhões do transporte (principalmente os alunos acima de 12 anos), R$1,3 milhão do Sistema Positivo, R$1 milhão do transporte da AETUSI - Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Santa Isabel e R$100 mil destinado ao CIP – Centro de Iniciação Profissional.

Donizeti afirma que nenhum vereador procurou a secretaria para entender os custos da Educação e/ou propor alternativas para a gestão dos recursos. “Um corte de sete milhões não pode ser proposto sem uma análise do impacto econômico, mas principalmente na vida das pessoas”, diz.

A merenda escolar não será cortada, garante Donizeti, salientando que o Plano de Carreira, apontado na Câmara como um dos responsáveis pelo peso econômico da Educação, será revisto nesta gestão, mas é a Lei Orgânica, na opinião da Secretária, quem mais necessita de revisão, pois nela está incluso alguns itens como: anuênio, sexta parte, incorporações, entre outros itens que geram custos.

A Secretária pede a população que não entre em pânico. “Vamos nos reunir com a prefeita Fábia Porto, o departamento jurídico e o de finanças, vamos chamar os vereadores para conversar e verificar como podemos adequar a nossa realidade ao orçamento que estão propondo”, finaliza.

 

“Tem que cortar na carne”, diz Vereador

“É fácil para os secretários municipais dizer que fecharão escolas ou a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, difícil é cortar na carne. Gastar menos com tantos cargos de confiança e gratificações”, diz o vereador Maurício Platz.

 

Com uma tabela de valores dos investimentos feitos pela prefeitura na Saúde e na Educação, Maurício mostra que os custos subiram de 2014 para cá, era 54,98%; ano passado estava com 57,32% e a estimativa para 2018 era de 62,30%. “Daqui a pouco não haverá recursos para nenhuma outra área, como esporte, cultura, infraestrutura urbana”, salienta, acrescentando: “Com planejamento dá para fazer tudo”.

Maurício e Clebão do Posto concederam entrevista ao Jornal Ouvidor falando sobre as emendas propostas na LDO, acompanhe no nosso canal do youtube: www.youtube.com/user/jornalouvidor