Procon recomenda a postos o cumprimento de desconto no valor do diesel

Órgão municipal encaminhou uma notificação a cada um dos 31 estabelecimentos que comercializam o combustível em Suzano

Cidades Em 11/06/2018 17:46:26

por Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Suzano

O Procon de Suzano encaminhou nesta sexta-feira uma recomendação a 31 postos de combustíveis da cidade com relação às alterações trazidas pelas Medidas Provisórias (MP) 836 e 838 e Portarias 735 e 760, todas do governo federal.

As duas primeiras versam sobre o anúncio da subvenção econômica na comercialização do óleo diesel, equalizando parte dos custos dos produtores e importadores no valor de R$ 0,07 por litro até o 7 de junho e de R$ 0,30 por litro até 31 de dezembro (MP 838). 

Também tratam da diminuição do PIS/Cofins incidente sobre o combustível, representando um desconto efetivo de R$ 0,11, que deve obrigatoriamente chegar ao consumidor final na bomba (MP 836). Essas medidas apresentam um desconto total final de R$ 0,46 ao consumidor.

As Portarias dispõem sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos quando da venda aos clientes e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização (Portaria 735) e as diretrizes para a realização das fiscalizações pelos órgãos de proteção ao consumidor (Portaria 760).

“A recomendação é para que nos novos estoques de diesel sejam aplicados o desconto anunciado pelo governo de R$ 0,46 diretamente ao consumidor final, bem como que os postos passem a informar de maneira clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro para os consumidores finais”, explicou a diretora do Procon de Suzano, Daniela Itice.

Ela disse ainda que também é necessário demonstrar o valor de revenda para o consumidor final do dia 21 de maio e o preço do litro do diesel partir de 1º de junho, sob pena de multa administrativa. “O Procon vai monitorar o cumprimento do que foi determinado, e, em caso de descumprimento, serão tomadas as medidas cabíveis”, afirmou Daniela.

Em caso de violação ao Código de Defesa do Consumidor e para denúncias, os cidadãos podem recorrer ao Procon de Suzano, que funciona na rua Baruel, 126, no centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O órgão também atende pelo número (11) 4744-7322.