Privatização da CESP pode comprometer propriedades na Represa do Jaguari

Proprietários devem procurar a empresa para regularizar obras na faixa de domínio do reservatório

Economia & Negócios Cidades Em 12/05/2017 16:58:08

 

Preocupado com o impacto que a privatização da CESP (Centrais Energéticas de São Paulo) em curso pelo governo do Estado, o prefeito Celso Palau solicitou uma reunião com a diretoria da empresa para tomar conhecimento do processo. Na quarta-feira passada, acompanhado do secretário de Meio Ambiente, Juarez Vasconcelos, foi recebido por Márcio Rea, diretor administrativo da empresa e toda a equipe envolvida na gestão do reservatório do Jaguari.

Para Palau as ações demolitórias em andamento em diversas propriedades no entorno da represa comprometem o emprego de centenas de igarataenses, prestadores de serviços nas propriedades e, com efeito, também sobre o comércio da cidade além de desestimular investimentos no município.

No encontro Palau lembrou que Igaratá foi destruída em 1969 com a promessa de que a represa, como instrumento do desenvolvimento turístico, seria um impulso para a economia da cidade oferecendo emprego e geração de renda: - Tanto a perspectiva de privatização da empresa, quanto às ações demolitórias em andamento estão causando preocupação e temos a obrigação de minimizar o impacto que essas medidas terão sobre a vida da cidade. Vemos que as propostas feitas no início não estão sendo cumpridas e, agora, com a interligação e a privatização da gestão da represa a nossa expectativa é que a situação possa se agravar, pois sequer estamos sendo informados do andamento desse processo.

O secretário de Meio Ambiente de Igaratá acrescentou às preocupações a elaboração da Lei Específica da Bacia do Jaguari que inclui as cidades banhadas pela represa à área de proteção dos mananciais da região metropolitana de São Paulo. Suas observações foram confirmadas por Marcelo Mainara, secretário de meio ambiente de São José dos Campos, também presente ao encontro que contou ainda com a participação de Lincoln Delgado, presidente do Conselho do Meio Ambiente daquele município. Os mesmos impactos registrados pela administração de Igaratá são preocupação de São José dos Campos, Jacareí e Santa Isabel, municípios banhados pela represa.

Pela CESP estavam presentes além do diretor administrativo Márcio Rea, o assistente da diretoria administrativa José Roberto Zacchi; o diretor de patrimônio Brás Magri Filho e Genésio Betiol Junior, da fiscalização. Invocando a legislação que entregou à empresa somente a gestão do reservatório, Marcos Rea manifestou a sua dúvida quanto ao pedido de Igaratá que pretendia uma pausa no processo de notificações às construções dentro da área de domínio do reservatório. O Prefeito e os representantes de São José dos Campos solicitaram a aplicação do Código Florestal (Lei 12651/2012) que autoriza a construção de rampas, estruturas de apoio à navegação e obras de baixo impacto e de utilidade pública. Contudo, Rea e os seus assessores preferiram indicar a necessidade de consulta ao setor jurídico da empresa antes de se manifestar.

Pretendendo a defesa do interesse dos proprietários das terras lindeiras à represa, onde já existem construções do tipo permitidos por lei, construídos antes de 2008, os dirigentes pediram apoio à administração dos municípios, para a formação de uma parceria, buscando a efetiva regularização dessas obras. - Basta requerer à Cesp, indicou Brás Magri, que será estudada a melhor forma de evitar um desgaste maior! Segundo ele, existem atualmente 320 propriedades em condição irregular na represa além das 81 já com processos na Justiça. – Nessas não podemos fazer nada, exceto aguardar a decisão judicial, mas podemos ainda evitar novos processos e encontrar a melhor forma de preservar as demais.

Rea agradeceu ao Prefeito Celso Palau a abertura do diálogo e comprometeu-se a buscar uma solução junto ao departamento jurídico da empresa antes do final do ano, quando a privatização da CESP estará concluída.