Prefeitura promove licitação duvidosa

Secretário de Promoção Social Ti Nagate está na mira da fiscalização, aparentemente ele é o principal responsável pelo certame licitatório que contratou a entidade liderada por uma colega de partido

Política Em 06/04/2018 23:06:25

Para vencer a licitação promovida pela Prefeitura de Santa Isabel, a Associação Afro Brasileira Nossa Senhora Aparecida precisava apresentar um documento de Comprovação de Capacidade Técnica. Esse é o principal requisito que garante que a entidade está apta a prestar o serviço para a Prefeitura. 

Nesta semana verificamos que o mesmo documento utilizado e rejeitado em Itaquaquecetuba foi apresentado e aceito em Santa Isabel. A única diferença entre eles é a assinatura do responsável que garantiu, em nome da própria Prefeitura de Santa Isabel, que a associação Afro tem a capacidade de fazer a gestão de alta complexidade da Casa de Passagem isabelense. 

- É como emitir uma carta de recomendação para uma entidade que, na prática, nunca prestou serviços para você. O que é questionável e pode, num processo de reavaliação do certame, considerar a licitação como irregular, explica o advogado Dr. Matheus Valério, acrescentando: - O documento apresentado diz que a entidade presta serviços na cidade de Santa Isabel, mas não diz que o fez para a Prefeitura.

Para Dr. Matheus, não é possível dizer que houve falsificação de documento público ou falsidade ideológica, pois a entidade pode de forma independente ter prestado estes serviços na cidade. Mas o caso merece análise detalhada uma vez que sem a Comprovação de Capacidade Técnica exigida no edital, a entidade não poderia prestar o serviço para o qual foi contratada. 

O Presidente da Câmara de Santa Isabel, Alencar Galbiatti, já havia alertado sobre a possível irregularidade durante o uso da Tribuna. Contudo, os requerimentos que emitiu solicitando esclarecimentos sobre as licitações da Prefeitura não são aprovados pela base do governo que, aparentemente, insiste em manter a Prefeita Fábia Porto blindada da fiscalização legislativa. 

Nesta semana a Prefeitura de Itaquaquecetuba concedeu a reportagem do Jornal Ouvidor uma cópia da declaração apresentada pela Associação Afro como comprovação de Capacidade Técnica. Quem assina este documento é o secretário de Assistência e Promoção Social de Santa Isabel Claudinei Shizuya Nagate. Ele atesta que a Associação Afro trabalha em Santa Isabel com o acolhimento de adolescentes em medida sócio educativa; acolhimento de mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade; distribuição de alimentos, medicamentos e roupas a famílias em situação de vulnerabilidade etc. 

Entretanto, o termo de fomento, firmado em 26 de fevereiro de 2015 entre a Prefeitura de Santa Isabel e a Associação Afro tinha como objeto a gestão dos cursos na área de Música, Artes e Banda Municipal, todo o vincula era de cunho cultural, nada similar ao descrito no documento assinado por Claudinei Nagate em 29 de novembro de 2017. (Imagem do documento está disponível no site do Jornal Ouvidor)

Conselho no escuro

No dia 07/02 a presidente do Conselho de Assistência e Promoção Social de Santa Isabel, Veronica Drumond, recebeu a informação que o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), registrado pela própria Associação Afro na Receita Federal, não autoriza a entidade a ser contratada para coordenar a Casa de Passagem de Santa Isabel. 

E sob a suspeita que a entidade já tinha sido inabilitada em Itaquaquecetuba por falta de comprovação da capacidade técnica, no dia 08/02 debateu com os conselheiros o tema. Recordaram que no dia 12/12/2017 a presidente da Associação Afro, Fabiana de Souza, solicitou ao próprio CMAS uma Declaração de Experiência e Capacidade Técnica, com a inclusão de atividades voltadas para crianças, adolescentes e jovens encaminhados ao Abrigo Municipal. 

Na ocasião, o conselho achou por bem analisar melhor a situação uma vez que o documento solicitado pela Associação Afro era necessário para a participação da entidade em Chamamento Público. 

A presidente do CMAS, Veronica Drumond Mello Silva informa que até a presente data não recebeu respostas dos questionamentos enviados para a Associação Afro e voltará a debater esta questão no próximo dia 19/04, às 09h, na sede da Secretaria de Assistência Social, quando o Conselho voltará a se reunir. A reunião é aberta ao público.

Colegas de partido

Claudinei Nagate foi eleito em 2016 pelo PTB - Partido Trabalhista Brasileiro. Paralelamente, Fabiana de Sousa, atual presidente da Associação Afro, se candidatava ao cargo de vereadora de Santa Isabel pelo PDT - Partido Democrático Trabalhista. 

Passada as eleições, Fabiana trocou de partido e no início de dezembro de 2017 se tornou Presidente do PTB Afro de Santa Isabel, onze dias depois de assinar o contrato com a Prefeitura de Santa Isabel para administrar a Casa de Passagem. 

Os vereadores da oposição avaliam se a relação partidária entre o secretário de Promoção Social, que emitiu o atestado de capacidade técnica, e a Presidente do PTB Afro foi o divisor de águas necessário para a entidade vencer a licitação.