Prefeitura pode ter cometido crime ambiental

Vereador denuncia Crime Ambiental e Secretário de Obras confessa que não possui licença ambiental. Cetesb informa que prefeitura abandonou processo de legalização.

Cidades Turismo & Natureza Em 20/04/2017 21:30:57

Reportagem: Érica Alcântara

 

No dia 06 de abril, o vereador Renato Caroba (PT) denunciou publicamente que a prefeitura de Arujá está cometendo crime ambiental no Bairro Mirante. Na última segunda-feira, o secretário de Obras, Ciro Dói, esteve na Casa de Leis e, contradizendo a nota oficial da própria prefeitura, confessou que não possui licença ambiental para fazer a movimentação de terra que já fez. A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) informa que o processo referente ao local foi arquivado por falta de “resposta da interessada”.

“O secretário de Meio Ambiente Leonardo Godoy me disse que eu podia fazer, então eu fiz”, foi assim que Ciro Dói justificou sua intervenção, acrescentando: “respondo apenas por obras, as questões ambientais são com a outra pasta”.

O comportamento do Secretário de Obras gerou revolta nos parlamentares, assinalado na tribuna por pelo menos três vereadores, como notoriamente debochado. 

Na quarta-feira, 19/04, técnicos da Cetesb efetuaram inspeção na área. Em nota, a companhia informa: “Acerca de obras na Estrada dos Fernandes, no Bairro Mirante, esclarecemos que a Prefeitura de Arujá solicitou à Cetesb, em 2015, a Licença Ambiental Prévia do empreendimento denominado ‘Prolongamento de Sistema Viário Urbano de Arujá’. No entanto, tendo em vista a ausência de resposta da interessada à solicitação de informações complementares formulada pela Cetesb, o processo foi arquivado”.

A Companhia fará análise do modo como o terreno se encontra, com todas as intervenções que já foram feitas pela prefeitura, haverá comparação com toda a documentação registrada em seu banco de dados, e a partir daí tomará as devidas providências.

Na semana passada, ao ser questionada a Prefeitura Municipal de Arujá respondeu: “Não há crime ambiental. Está ocorrendo limpeza e movimentação de terra abaixo de 1.000m³ em uma propriedade particular, onde existiu um campo de futebol, tipo de serviço que não requer qualquer tipo de licença”.

A Prefeitura conta que a finalidade desta obra é a construção de uma rotatória entre a Estrada dos Fernandes e a Avenida Behr e a futura Avenida que irá ligar estas vias à Rodovia Vereador Albino Barbosa Neves. “A obra faz parte de um projeto maior: o Anel Viário do município de Arujá”, destaca.

De acordo com a assessoria de imprensa, os trabalhos da prefeitura começaram no local no dia 03/04 e existem processos municipais 217.706, 220.977 e 220.984, de 2013, 241.040/2015 e 250.368/2016 que tratam deste assunto e reúnem todos os protocolos. “Existe também pedido para procedimento de licenças para viabilizar o projeto do Anel Viário. Houve licitação e posterior contratação de uma empresa para obtenção das devidas licenças, mas as áreas objeto destas licenças não sofreram intervenção”, garante.

O vereador Caroba garante que existia no local pelo menos uma nascente e dois corpos d’água que, segundo ele, foram aterrados pela prefeitura. Por sua vez, a administração municipal garante que realizou vistoria e “de acordo com documentos oficias, como a Carta da Emplasa e o mapa de córregos e nascentes do Município de Arujá, não foi identificada nascente ou curso d´água no local”.

A Secretaria de Meio Ambiente informa que a obra é de fundamental importância para viabilizar o trânsito no município. “Este Anel Viário vai tirar todo trânsito pesado do centro da cidade, ligando a Rodovia Dutra e a Mogi-Dutra à Estrada de Santa Isabel (SP-56) numa primeira etapa e, nas duas etapas seguintes, à Avenida Mário Covas e o Rodoanel”, explica.

Assista filmagem realizada no local nesta quarta-feira, 19/04, no Youtube do Jornal Ouvidor.