Prefeitura faz compensação ambiental e Estado dá sinal verde para a regularização do Mirante

Cidades Em 06/06/2014 11:28:41

Reportagem: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arujá

 

Os secretários estaduais de Meio Ambiente, Rubens Naman Rizek, e de Habitação, Marcos Rodrigues Penido, assinaram na quinta-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) do Mirante. O documento que legaliza os 1.337 imóveis do bairro foi entregue pelo governador Geraldo Alckmin ao prefeito de Arujá, Abel Larini, em evento no Palácio dos Bandeirantes.

Para regularizar o Mirante, com mais de 74% de extensão situados em Área de Proteção aos Mananciais (APM), a Prefeitura de Arujá está fazendo uma compensação ambiental com uma área 2.208.384,22 metros quadrados.

Com a presença de diversos moradores do bairro, além de vereadores e secretários municipais, o governador Geraldo Alckmin definiu em uma frase a regularização do segundo maior bairro arujaense, por meio do Programa Cidade Legal. “Isso é histórico”, afirmou.

Para o prefeito Abel Larini, a regularização muda a história do Mirante. “Não tem como contestar este trabalho que nós estamos fazendo na área da Habitação. É histórico, como disse o governador. São mais de 10 mil famílias da cidade beneficiadas e quem ganha com isso? Todo o município”, afirmou.

O prefeito destacou que o empenho dos servidores da administração faz a diferença. “A minha equipe é muito boa e eu cobro muito. Eu não tenho custo algum com este programa (Cidade Legal). Só preciso colocar o pessoal para trabalhar firme nisso e é o que estou fazendo. E, claro, tenho contado também com a forte intermediação do deputado André do Prado”, completou.

Atuação

De acordo com o secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Gabriel Veiga, a atuação de Arujá faz com que o município seja um dos primeiros do Estado em regularização fundiária.

“A grande diferença de Arujá para outras cidades que têm loteamentos em área de proteção ambiental é que o município adquiriu área para fazer a compensação. Isso ocorreu no caso do Parque Rodrigo Barreto e agora, novamente, no Mirante. É algo fundamental”, disse.

Realização

Além do vice-prefeito Luís Alves, dos secretários municipais José Orlando da Silva (Habitação), Juvenal Penteado (Obras), José Carlos Santos (Desenvolvimento Econômico) e Edson Nasser (adjunto de Serviços), diversos moradores do Mirante acompanharam a entrega da DCUA. Para os que residem no bairro, esta quinta-feira marcou a realização de sonho.

“Faz 30 anos que tenho uma propriedade e não posso fazer uma benfeitoria. Aí, bem no Dia Do Meio Ambiente vem a calhar o reconhecimento do bairro. Isso é maravilhoso e tenho que agradecer ao empenho do prefeito Abel. Quando cheguei ao Mirante não havia regularização, água, luz ou linha de ônibus e hoje tem”, afirmou Roberto Vicente de Lunas, que reside há 30 anos na rua Serra do Itapeti.

Morador da Rua Serra do Jairé, Robson Paredes Areias destacou sua perseverança e os benefícios da legalização. “Sempre tive fé de que um dia eu teria o documento da minha casa. Sem contar que dá para conseguir financiamento se eu quiser vender, por exemplo, e que posso deixar algo para meus filhos com toda a segurança”, disse.

“A legalização valoriza o nosso patrimônio. Por isso quero ter a minha escritura”, afirmou Gilberto Norberto Rodrigues, morador da rua Serra da Canastra há mais de 20 anos.

Os vereadores de Arujá também estiveram presentes na solenidade e comemoraram a legalização do bairro. Participaram do evento Abel Franco, Gabriel dos Santos, Jussival Marques, José Sidney Schaide (Coceira Cabelo), Reynaldo Gregório, Edvaldo de Oliveira Paula (Castelo Alemão), Renato Caroba e Márcio Oliveira.

O bairro

O Mirante possui área total de 587.155 metros quadrados e 74,65% desta extensão situados em Área de Proteção aos Mananciais (APM). No zoneamento do município, o bairro está dentro da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme a Lei Complementar 6/2007, que estabelece o Plano Diretor de Arujá.

Nos próximos dias, toda a documentação que regulariza o bairro beneficiando mais de 5 mil habitantes vai ser entregue ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel, que decidirá os procedimentos e prazos para que os moradores retirem o registro definitivo dos imóveis.

Com o fim do processo de regularização também ocorrerá o desbloqueio da matrícula dos imóveis, situação que dura desde 7 de outubro de 1991.

Balanço

O programa de regularização fundiária da Prefeitura de Arujá já beneficiou aproximadamente 45 mil pessoas de 10.807 lotes. Com exceção aos condomínios Arujazinho I, II, III e IV, todos os processos de regularização foram realizados por meio do convênio da Prefeitura com o Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação.