Prefeitura Embarga Obra da Interligação

A liberação do aterro depende de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)

Cidades Construção & CIA Em 10/03/2017 19:13:31

 

O representante do Consórcio Bacias do Paraíba/Cantareira (BPC), responsável pela construção da interligação entre as represas do Jaguari e Atibainha, eng. Reinaldo Maluf de Freitas Filho, se recusou a assinar o documento através do qual a Prefeitura Igaratá determinou a interdição do enorme aterro localizado na Rodovia Prefeito Joaquim Simão, próximo à confluência da Rodovia D. Pedro I, no Bairro Jardim Rosa Helena. 

Desde janeiro desse ano quando as chuvas agravaram as condições das estradas vicinais do município, atingidas pelas obras de colocação dos tubos das adutoras, a Prefeitura vem solicitando que o Consórcio que trabalha sob o controle da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) atente para a segurança do tráfego dos moradores. Além disso, os termos da permissão para a construção da extensa adutora exigem que outros cuidados sejam tomados ao longo de todo o trecho de mais de 20 quilômetros entre Santa Isabel e Nazaré Paulista, especialmente nos 14 quilômetros entre os dois municípios, dentro de Igaratá.

Para a colocação dos enormes tubos da adutora o Consórcio está cavando valas e túneis e todo o material retirado no trajeto está sendo transferido para o aterro interditado na última terça-feira. Segundo o secretário de Meio Ambiente de Igaratá, eng. Agrônomo Juarez Vasconcelos serão deslocados cerca de 520 mil m3, abrindo um novo e amplo terreno para a Prefeitura Municipal. Juarez garante que até agora, menos da metade do volume previsto de terra foi depositado no aterro.

Na semana passada, diante do não atendimento dos termos do contrato, o prefeito Celso Palau determinou a interdição do aterro até que o Consórcio e a Sabesp assinem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) comprometendo-se a cumprir o que, até agora não fizeram.

Sem local para descarregar a terra retirada das valas, a obra para e está desse jeito desde a tarde de terça-feira passada (07/03/17), quando o documento foi apresentado ao responsável pela obra. A medida foi tomada depois de a Prefeitura ter notificado o Consórcio por duas vezes e comunicado de que não haveria a terceira. Na última intimação o prazo concedido para tomada de medidas foi de 48 horas, contudo a empresa nada fez. 

Através de nota a Sabesp informa que vem acompanhando todas as demandas da Prefeitura de Igaratá e tomando as providências necessárias para atendimento ao município “com o objetivo de minimizar o impacto que toda obra de grande porte pode causar”. Segundo a nota, diferente do que informa a Prefeitura, “foram realizadas melhorias em todas as vias de acesso às frentes de serviço das obras de interligação entre as represas Jaguari e Atibainha”.

A nota acrescenta ainda que: “Outras medidas adotadas visam garantir a segurança dos usuários do município, como sinalizações orientativas, lombadas, rotina de limpeza nas vias, além do plantão de atendimento presencial no Bairro Boa Vista”.

“Em relação ao uso do aterro, um acordo está sendo realizado entre o Consórcio BPC e a Prefeitura de Igaratá, com o objetivo de atender a necessidade de ambos para que o descarte do material permaneça, sem haver prejuízo no tempo de execução da obra. Até o momento não há necessidade de medida paliativa”, conclui o documento.