Prefeitura e CDHU são autuados pela Cetesb

Ontem, sexta-feira, 17, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) expediu Autos de Infração e Imposição de Penalidade de Advertência – AIIPAs à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e à Prefeitura Municipal de Santa Isabel como co-responsáveis pela Estação de Tratamento de Esgoto

Saúde Em 18/05/2013 11:14:17

Repórter: Roberto Drumond e Érica Alcântara

Ontem, sexta-feira, 17, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) expediu Autos de Infração e Imposição de Penalidade de Advertência – AIIPAs à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e à Prefeitura Municipal de Santa Isabel como co-responsáveis pela Estação de Tratamento de Esgoto – ETE do conjunto habitacional localizado no Bairro Cachoeira. “Devido ao extravasamento de esgoto, diretamente no solo, podendo contaminar não só o solo, quanto as águas superficiais e subterrâneas, determinando cessar de imediato o lançamento deste esgoto bruto no solo bem como trata-lo de acordo com a legislação ambiental vigente”.

A Cetesb informa que manterá a área sob fiscalização, de modo a verificar o cumprimento dos AIIPAs lavrados contra a CDHU e a Prefeitura Municipal de Santa Isabel . 

Vistoria constata dano ambiental

Em atendimento a reclamações da comunidade, a área do CDHU de Santa Isabel foi inspecionada por técnico da Agência Ambiental de Mogi das Cruzes no dia 08 e constatou-se que: 

“- A estação de tratamento de esgoto não estava funcionando corretamente, pois havia vazamento de grande quantidade de esgoto bruto que alagava toda a ETE, contaminando o solo e possivelmente contaminando o lençol freático, com forte odor na atmosfera. 

- Este extravasamento atingia a malha fluvial tornando o solo e as águas impróprias, nocivas e ofensivas à saúde, inconvenientes ao bem estar público, prejudiciais à segurança e as atividades normais da comunidade.” 

A equipe verificou ainda que a situação apresentava-se crítica e não estava ocorrendo lançamento de esgoto tratado no ponto em que deveria ser, no Rio Parateí. 

Esgoto vaza no CDHU

Na quarta-feira, dia 15, para esvaziar a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) dos prédios do CDHU, funcionários da Prefeitura de Santa Isabel usaram um sistema ortodoxo: quebraram a tubulação que liga as células da ETE ao vertedouro do esgoto tratado. O volume do líquido encontrou a tubulação quebrada provocando quatro vazamentos no trecho da estrada que liga os prédios à entrada do aterro da Anaconda. O maior deles, bem próximo ao portão principal do Aterro, infestando toda a região e possivelmente contaminando nascentes e águas de uso comum.

O morador Valmir dos Santos diz que o esgoto, onde se vê a espuma dos detergentes utilizados nas residências e resíduos de vaso sanitário, está contaminando o solo e nascentes em propriedades rurais da região. “Todo o esgoto está escorrendo pelas galerias de águas pluviais para um lago em uma propriedade particular. A prefeitura precisa avisar o proprietário deste lago que possivelmente os peixes que sobreviverem a contaminação, estão impróprios para o consumo humano”, destaca.

Valmir, que também é presidente da AMOSCA (Associação dos Moradores do Cachoeira), diz que Prefeitura deveria ter retirado o esgoto da ETE antes de abrir para desentupir os drenos. Ele suspeita que no processo de construção, a conexão entre as células de tratamento do esgoto e a tubulação de esvaziamento do sistema não tenha sido feita, o que provocou a extravasão denunciada na semana passada que pode ensejar uma multa para a Prefeitura.

Valmir diz que comunicou à polícia ambiental o acidente e a contaminação que, segundo ele, contamina inclusive o rio Paraíba do Sul, em cuja bacia o ribeirão do Parateí deságua.

O secretário de Serviços Municipais, Paulo Lima, informou que “o trabalho realizado na quarta-feira foi recomendado por técnicos da Sabesp e quem conduziu os serviços foi o secretário de Obras e Meio Ambiente, Daniel Polydoro”.

Por sua vez, Daniel não contradisse as informações passadas pelo morador Valmir dos Santos referente ao esgoto da CDHU virar uma cachoeira de dejetos no meio da estrada. Ele disse na reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Condema, realizada ontem, dia 17, que “a prefeitura ainda não definiu o que fará para resolver o problemada ETE do CDHU de Santa Isabel”,  e acrescentou que: “a secretaria de Serviços Municipais é a responsável por contatar a empresa que executou a obra”.

Sobre a participação da Sabesp no desastroso serviço realizado na quarta-feira, o Superintendente da Sabesp para o Vale do Paraíba,Oto Elias Pinto, os técnicos da companhia ajudaram somente na criaçãodo projeto da ETE da CDHU, que foi dimensionada para atender um público de 1.560 pessoas e ocupar uma área de 150 m². “Mas a Sabesp não tem atividade em Santa Isabel, não opera neste município e nem pode porque não há contrato entre as partes. A Sabesp não tem nada a ver com o trabalho realizado pela prefeitura no local esta semana, pois qualquer intervenção sem contrato seria considerada improbidade administrativa”, finaliza.