Prefeitura divulga lista de licenciamento irregular

O “Diário Oficial do Município” divulgou a lista de 248 empreendimentos que receberam autorizações de intervenção ambiental suspeitas. Em coletiva de Imprensa a administração de Santa Isabel responsabiliza o secretário de meio ambiente à época. O vereador Reinaldo Nunes contesta e protesta contra o impedimento de participar da entrevista convocada

Cidades Em 09/08/2019 21:42:25

Na quinta-feira, dia 08/08, a Prefeitura de Santa Isabel realizou uma coletiva de imprensa para apresentar uma parte do relatório da comissão que avalia supostas irregularidades em licenças ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quando a mesma era comandada pelo atual vereador Reinaldo Nunes, no período de 01 de setembro de 2017 a 12 de setembro de 2018.

A comissão informou que “terminou de avaliar 80 processos de um montante de aproximadamente 250 licenças expedidas de forma irregular”. Entre as irregularidades apontadas pela comissão estão:

- Liberação de licenças para terraplanagem com metragem e volume superior ao máximo legal (área superior a 1.000 m2 e volume superior a 1.000 m3; 

- Liberações de licenças de terraplanagem, com ausência da documentação em vigor; 

- Licenças para supressão de vegetação sem os requisitos formais; 

- Alvará e licenças prévias, de instalações e de operações, sem os requisitos formais; 

- Pareceres técnicos irregulares;

- Desvio de mudas do Viveiro Municipal, inquérito Policial nº64/2019.

- E inserção de documento falso no Sistema “Aprova Fácil”, Processo Judicial no 1500297-26.2018.8.26.0543.

Todas estas denúncias já foram alvo de reportagens anteriores, a novidade é que no último dia 01/08/2019 (veja também no site do Jornal Ouvidor), no Diário Oficial do Município, há uma lista de convocação para que os proprietários dos imóveis licenciados compareçam na Prefeitura de Santa Isabel.

Os citados devem comparecem na Secretaria de Meio Ambiente situada na Rua Leopoldo da Cunha Lima, 157 - Lanifício, das 8h às 17h, para que apresentem manifestação fundamentada em respeito ao contraditório e ampla defesa.

“As licenças ambientais citadas no Diário Oficial foram suspensas até decisão administrativa final, a divulgação destes dados, neste momento, tem por objetivo esclarecer o que motivou a suspensão e prestar contas de como estão as investigações”, disse a secretária do Jurídico, Dra. Valesca Cassiano.

A Comissão informou que a Prefeitura está investigando as licenças emitidas somente no período em que Reinaldo comandava a Secretaria de Meio Ambiente porque as denúncias recebidas concentram-se na gestão do mesmo. “Mas nada impede que investiguemos outras épocas, caso recebamos novas denúncias”, reiterou Dra. Valesca.

Outros servidores públicos concursados estão sendo investigados, a comissão informou que os mesmos foram afastados da Pasta, mas não informou quantos. A extensão territorial do prejuízo ambiental e o tamanho do prejuízo econômico também não foram divulgados.

A comissão informou que já foi entregue este relatório para Reinaldo e o mesmo não apresentou defesa. Também enviaram o documento para o Ministério Público e a Câmara Municipal de Santa Isabel. 

Em nota, a Prefeitura informou que, “além da comissão, uma sindicância administrativa, processo nº 6028 de 06/12/2018, designada pela portaria nº 17.282 de 21/11/2018, foi aberta para investigar os atos do Vereador e servidores envolvidos. Os fatos já estão tramitando na Justiça, onde caso a caso é apurado. Reinaldo Nunes, acumula 5 inquéritos civis e 2 processos judiciais que aguardam julgamento”.

Reinaldo Nunes se defende

Em nota divulgada pelas redes sociais, Reinaldo Nunes critica a gestão que o impediu de participar da coletiva de imprensa. “Na do secretário Rodrigo Butterby os parlamentares puderam opinar sobre o tema, mas a que se refere diretamente a minha pessoa me foi negado o direito de defesa”, diz Reinaldo.

A emissão de licenças, segundo Reinaldo, seguiu estritamente as normas ambientais em vigência. “Estou tranquilo e tenho certeza que não fiz nada de errado. Estão criando dificuldades para vender facilidades”, diz.

Acusações

Reinaldo acusa a atual secretária de Meio Ambiente, Sandra Igarasi de emitir várias licenças acima de 1000 m³. “Por que ela pode e eu não?”, questiona.

Também acusa o Secretário de Planejamento e Obras, Marquinhos Pelican, de ser responsável pela liberação da licença de um comércio localizado ao lado do Portal de Arujá.

Reinaldo questiona por que a liberação da terraplanagem do Posto de Saúde do Bairro Jardim das Acácias não é investigada pela comissão, “apesar de ter mais de 1.000m3”. E olha que tem bem mais de 1000 m.

Entre as acusações, Reinaldo diz que “outros secretários estão agindo de maneira corrupta, desviando dinheiro, pagando mansão, deixando as pessoas morrerem na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, sem exames e sem remédios, a prefeitura está preocupada com a licença de empresas”.