Prefeitura cobra falso IPTU, diz Alencar

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Política Em 05/03/2018 16:47:26

Alencar Galbiatti, presidente da Câmara de Santa Isabel, denuncia cobrança irregular de impostos. "Tem carnê com cobrança com 300% a mais de aumento de IPTU", diz o Presidente.

por Assessoria de Imprensa da Câmara de Santa Isabel

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel, Alencar Galbiatti (PSD), convocou a imprensa da região na tarde de hoje, 5, para denunciar o que acredita se tratar de ‘fraude’, envolvendo a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do município. É que segundo o legislador, a prefeitura aumentou o valor venal dos imóveis da cidade sem ter o amparo da lei.

O problema afeta uma parcela dos imóveis de Santa Isabel desde janeiro deste ano, conforme foi apurado pelo corpo jurídico da Câmara isabelense. O setor considerou que, de fato houve o aumento dos valores venais, em padrões superiores à inflação anual, o que se torna vedado, impondo-se a aprovação legislativa, o que não aconteceu.

A Prefeita Fábia Porto havia enviado à Casa o Projeto de Lei Complementar nº8, de 25 de setembro de 2017, criando novas alíquotas do Imposto no município. A Câmara chegou a convocar uma sessão extraordinária para que os vereadores debatessem e votassem a proposta. Entretanto, dois dias após o documento chegar às mãos do Poder Legislativo, Fábia retirou o projeto.

“A Prefeita retirou o projeto, porém colocou o texto em prática em 2018. Isso é um absurdo! É fraude e não podemos compactuar com isso”, explicou o legislador, que já anuncia tomar medidas cabíveis contra o ato do executivo.

Dentre as alterações feitas pela municipalidade, destacam-se o aumento estrondoso cobrado aos moradores do Residencial Terras Altas, que no ano passado pagavam o metro quadrado do imóvel R$14,56 e já este ano estão desembolsando R$48,64 por metro quadrado – um amento de 230%. A surpresa desagradável também chegou aos moradores do Residencial Coutry Club, que tiveram que desembolsar o dobro do valor pago anteriormente para ficar em dia com o IPTU. De R$24,67, o metro quadrado do imóvel subiu para R$48,64 sem passar pelo crivo da Câmara Municipal.

O problema, segundo o parlamentar, atinge além dos condomínios do município, diversas residências localizadas em bairros distintos de Santa Isabel. 

“Convoquei a imprensa hoje para ficar a par da situação e divulgarem que estarei adotando as medidas necessárias para coibir esta fraude”, explicou.

A fraude na cobrança do IPTU chegou ao conhecimento do parlamentar após denuncia feita por munícipes. Para tanto, o legislador disponibiliza um número de whatsapp (11) 9.7133-6740.

 

por Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santa Isabel

 

A Prefeitura de Santa Isabel, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, esclarece que não houve aumento do IPTU, mas sim um reenquadramento de alguns loteamentos com uma melhor infraestrutura, com um valor estabelecido de maneira mais justa em comparação com outras regiões da cidade (onde o IPTU foi mantido no mesmo valor), além disso, também foi levado em consideração a defasagem do IPTU por parte de administrações passadas que não fizeram o reajuste correto em 20 anos. Vale ressaltar que toda essa modificação esta embasada nas seguintes Leis Municipais: 535/1969, 1542/1989 e Lei Complementar 55/1997. O Governo Municipal esta a disposição para esclarecer quais quer dúvidas da população e reafirma que a grande maioria da população não terá alteração no IPTU.