Prefeito quer processar Estado por crime ambiental

Sem solução para estancar o vazamento de esgoto no CDHU do Bairro Cachoeira, Padre Gabriel quer acionar Ministério Público

Turismo & Natureza Política Saúde Cidades Em 04/04/2015 12:07:47

O córrego de água de esgoto que corre, há três meses, a céu aberto na Estrada Ramiro Catto, no Bairro da Cachoeira, em Santa Isabel, pode se transformar em uma ação judicial proposta pela Prefeitura contra órgãos do Estado.


Cobrado essa semana por representantes do bairro, o Prefeito Padre Gabriel Bina determinou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que, em conjunto com a assessoria jurídica da Prefeitura notifique ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica); Secretaria Estadual de Meio Ambiente, à CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e ao Ministério Público Ambiental a ocorrência de crime ambiental provocado pela inadequação das obras da estação de tratamento de esgoto construída sob a responsabilidade do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).


“Essa é uma obra nova, construída pelo Estado, inaugurada há dois anos, não é responsabilidade da Prefeitura”, diz o Prefeito contando que dias antes da inauguração um técnico do DAEE teria comentado com ele que a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do conjunto habitacional não era adequada ao projeto. “Na ocasião o Prefeito era outro e a observação me pareceu um problema de fácil solução. Agora estamos vendo que o caso é muito grave!”.


Denunciado em reportagem do Jornal O OUVIDOR, o vazamento dos líquidos sanitários do conjunto habitacional do bairro Cachoeira é um incomodo desde 2013 quando a rede que deveria levar os efluentes da ETE para o Rio Parateí se rompeu em quatro pontos diferentes enojando extensa área da estrada, contaminando solo, nascentes e lagos em áreas particulares.


Em maio de 2013 a Prefeitura e o CDHU foram notificados pela Cetesb pelo transbordamento da mesma ETE. Na ocasião o técnico da agência ambiental de Mogi das Cruzes constatou que a Estação de Tratamento de Esgoto não estava funcionando corretamente, pois havia vazamento de grande quantidade de esgoto bruto que alagava toda a área, contaminando o solo e possivelmente contaminando o lençol freático, com forte odor na atmosfera.


Observou ainda que o extravasamento de líquido sanitário atingia a malha fluvial “tornando o solo e as águas impróprias, nocivas e ofensivas à saúde, inconvenientes ao bem estar público, prejudiciais à segurança e às atividades normais da comunidade”.
Apesar de a notificação ter gerado um Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA), nada foi feito no sentido de corrigir os problemas.


Em janeiro desse ano o vazamento objeto da última reclamação foi apontado novamente pelos moradores do bairro e denunciado pelo conselheiro da Saúde, Valmir dos Santos, através do jornal O Ouvidor sem, contudo resultar em nenhuma ação.


Agentes da Prefeitura, inclusive o próprio prefeito Padre Gabriel Bina estiveram no local registrando o vazamento, mas a contenção dos líquidos não aconteceu e continua infestando toda a região com o mau cheiro e contaminando a natureza em torno.


Ao anunciar essa semana a sua disposição de denunciar ao Ministério Público, a esperança do Prefeito é que a Justiça determine que o Estado assuma a responsabilidade pelo mau feito. “Não posso proibir ninguém de fazer as suas necessidades fisiológicas. São mais de mil pessoas que moram atualmente ali. A Prefeitura não tem recursos nem tecnologia para resolver esse impasse. O Estado que nos cobra tanto pelo meio ambiente tem de resolver essa questão!”, ressaltou.


Na quinta-feira, 02, uma equipe da prefeitura foi encaminhada para o Bairro Cachoeira para remediar o problema do esgoto na estrada. Padre Gabriel destaca que a obra do Estado se encontra dentro do prazo de validade e a empresa responsável pela ETE do CDHU e a instalação da tubulação ao longo da estrada deve ser acionada para refazer o serviço, pois as medidas tomadas esta semana ainda são paliativas.


Veja a íntegra da entrevista do Padre Gabriel Bina em vídeo no site www.jornalouvidor.com.br