Prefeito pode pedir cassação de Licença da Sabesp

Estradas utilizadas durante a construção da interligação continuam sem a manutenção prometida pela Companhia

Cidades Em 14/09/2018 22:11:09

O prefeito Celso Palau declarou essa semana que está disposto a pedir à Justiça a cassação da licença provisória emitida pela CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) para a Sabesp transferir as águas da represa do Jaguari para a do Atibainha.

Palau explica que, ao contrário do que a Sabesp tem declarado, a recuperação das estradas utilizadas durante a construção da interligação, não foi concluída deixando para a Prefeitura e para a população o risco de, na temporada de chuvas que começa com a primavera, ficar sem condições de tráfego.

- A licença emitida no ano passado pela Cetesb, sem o documento de conformidade da Prefeitura, tem a sua validade encerrada no próximo mês de outubro. Como ainda não fizeram a recuperação pactuada tanto no relatório de impacto ambiental, como nas negociações desse ano, teremos de impedir a emissão de nova licença até que a recuperação esteja a contento, diz Palau.

Segundo o Prefeito, as empresas contratadas pela Sabesp para fazer a recuperação das estradas, com o compromisso inclusive de restabelecer a segurança de tráfego nos dias de chuvas, aproveitando-se do período de estiagem, deu por encerrado os trabalhos sem atender as exigências formuladas nas negociações. 

Nos primeiros meses desse ano, no período das chuvas de verão, diversos trechos dos 21 quilômetros de estradas vicinais utilizadas durante a obra de interligação ficaram intransitáveis. Na ocasião a Prefeitura notificou a Sabesp que reconheceu o problema e contratou uma empresa para o trabalho de recuperação, inclusive com a construção de galerias de águas pluviais e restauração de cercas e divisas de terrenos lindeiros às estradas. – Mas nem tudo foi feito, diz Palau acrescentando que vai mandar advertir a Sabesp do problema: - Se não concluírem os trabalhos vamos pedir a interdição da transferência de água, conclui.