Precatórios podem deixar servidores sem salário

Dívida gerada na administração do ex-prefeito Elzo de Souza equivale a três meses de salários do funcionalismo

Cidades Em 17/01/2020 22:23:29

O orçamento de Igaratá desse ano, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, criou uma condição na qual não haverá recursos para o pagamento de salário dos servidores durante três meses do ano. Isso em decorrência da obrigatoriedade do pagamento de precatórios.

Os precatórios que a Prefeitura de Igaratá deverá pagar em 2020 superam os valores de três meses da folha de pagamento. Essa será a situação a ser enfrentada pelo município caso não se chegue a um acordo positivo na negociação que o Prefeito Celso Palau desenvolve junto à Justiça: “não descarto a possibilidade de declarar a calamidade financeira”, diz o Prefeito.

O orçamento aprovado pela Câmara incluiu os valores dos salários do pessoal da Prefeitura e o pagamento dos precatórios, entretanto, a receita prevista para o município não atinge valores suficientes para a quitação dos dois compromissos.

São dois precatórios no valor total de R$4.850.000,00 contraídos pela administração do ex-prefeito Elzo de Souza: R$4.200.000,00de verba indenizatória numa dívida trabalhista com um médico e mais R$650.000,00 referente ao pagamento irregular de férias do funcionalismo.

“A condição essencial para o início das negociações de parcelamento junto à Justiça é que o valor esteja obrigatoriamente incluído no orçamento anual. O precatório é uma obrigação de pagar, se não o fizer o município perde o direito de receber verbas de repasses e outros recursos não obrigatórios”, explica o Prefeito.

Segundo Palau, a folha de pagamento do serviço público municipal gira em torno de R$1.500.000,00 mensais; e o valor do precatório é equivalente a pouco mais de três meses de salários, exatamente o que está faltando no orçamento. “Esse é sem dúvida o maior problema financeiro do Município de Igaratá em toda a sua história”, afirma o Prefeito.

O vereador Gilmar Aparecido, vice-presidente da Comissão de Finanças da Casa de Leis, disse que o orçamento aprovado pela Câmara Municipal de Igaratá tinha receita e despesa no mesmo valor: R$44.625.000,00. “Não há na LOA – Lei Orçamentária Anual, nenhuma controvérsia entre receita e despesa, se necessário, vamos investigar”, diz.