POLÍTICA E CIDADANIA

por LUIS CARLOS CORRÊA LEITE

Crônicas Em 23/11/2018 21:02:16

A cidade de Santa Isabel esteve animada durante essa semana, com a notícia de possíveis gravíssimas irregularidades na administração da prefeita Fábia Porto. Com a entrega do trabalho dos vereadores que compuseram a comissão de investigação sobre o fato, os grupos contra e a favor da prefeita promoveram manifestações de rua, e saudável pressão durante os trabalhos que iriam receber o relatório da Comissão. 

Chamada a participar - pelo alto grau de credibilidade conquistado na cidade - a subseção da OAB de Santa Isabel obviamente não tinha outro caminho senão apoiar esse embate democrático. E logo os críticos de ocasião entenderam que a instituição estaria envolvida na política local, em oposição à prefeita. 

Primeiro, é preciso distinguir a política partidária, essa que tem se caracterizado pelo jogo da troca imoral de interesses, da política em seu sentido verdadeiro, que é a busca do bem estar da população, e da observância dos valores éticos pelos governantes. Esta última pode e deve, sim, ser abraçada por todos, especialmente pela OAB, que tem entre seus objetivos o apoio à boa governança. Isso não significa que se está fazendo qualquer juízo de valor antecipado sobre a conduta de quem quer que seja. Como constou da faixa exibida por ocasião da passeata realizada, a OAB pede transparência sobre os fatos em questão, ou seja, se é verdade ou não que uma empresa particular que mantinha contrato com o Município pagou uma elevada dívida pessoal da prefeita. 

Cumprindo seu papel corporativo a subseção da OAB de Santa Isabel velará para que seja garantido a todas as partes - em especial aos advogados - o exercício do pleno direito de defesa, eis que já há notícia da propositura pelo Ministério Público de ação visando afastar a prefeita do exercício do cargo e responsabiliza-la civilmente. 

E também exigirá uma profunda investigação criminal sobre as atividades da empresa citada, inclusive em governos anteriores.