PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E PENOSIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO

Colunas & Opiniões Em 24/05/2014 01:18:32

Diversas são as atividades laborais que obrigam o trabalhador a se submeter a ambientes agressivos a sua saúde, expondo-o a doenças, acidentes, riscos de vida, etc. Neste contexto, os cuidados com a higiene e segurança no trabalho são de grande importância, pois implicam em uma constante vigilância sobre o processo de trabalho, por parte do empregador, do empregado, dos sindicalistas e do Serviço de Saúde do Trabalhador.

Embora a subordinação seja uma cláusula intrínseca de todo contrato de trabalho (onde o empregado sujeita-se a obedecer ordens de determinada pessoa), essa regra não é absoluta, comportando exceções. A obediência para execução de uma determinada tarefa não pode, de nenhuma maneira, colocar a vida do trabalhador em risco.

Determinadas atividades, por sua própria natureza, acabam por expor o obreiro a agentes nocivos, as chamadas atividades de risco. Tendo em vista que é inevitável sujeitar o trabalhador a uma situação de risco, cabe à empresa tomar cuidados básicos para eliminar ou, ao menos, diminuir a incidência dessas circunstâncias prejudiciais à saúde do empregado, tais como fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, treinamentos para evitar acidentes, etc. Ainda nessas hipóteses, faz jus o trabalhador a adicionais previstos por lei, dependendo da atividade exercida e o agente nocivo ao qual está exposto: adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade.

O adicional de insalubridade está previsto na CLT, nos artigos 189 e seguintes. É regulamentada pelas Normas Regulamentadoras nº. 06 e 15, que preveem as atividades consideradas insalubres, seu grau de tolerância e os equipamentos de proteção individual a serem utilizados.Os agentes classificam-se em: químicos, físicos e biológicos, e o adicional é equivalente a 10%, 20% ou 40% do salário mínimo nacional vigente, dependendo do grau de exposição e o agente nocivo.

A periculosidade está contida no art. 193 da CLT, e regulamentada pela Norma Regulamentadora nº. 16. São consideradas perigosas as atividades que impliquem em contato permanente (de forma contínua ou intermitente) a agentes inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física. Deve ser constatada por perícia, e concede ao trabalhador acrescido de 30% sobre seu salário base.

Já o adicional de penosidade trata-se de uma indenização, devido à realização de uma atividade penosa que, embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida (exercer sua atividade em pé, que sujeitem o trabalhador ao sol ou à chuva, com produtos com odores extremamente desagradáveis, etc.), desde que não perceba o obreiro qualquer outro adicional. Está previsto no art. 7º, inc. XXIII da Constituição Federal, mas não foi regulamentado até hoje, o que acaba tornando tal dispositivo constitucional letra morta.

Somente o pagamento desses adicionais, obviamente, não acarreta automaticamente a melhoria das condições de trabalho daqueles sujeitos a tais circunstâncias. Normas mais rígidas que reforcem a proteção á saúde e integridade física do trabalhador também seriam bem vindas.

MATHEUS VALÉRIO BARBOSA

 

OAB/SP 301.163