Pedágio: Como registrar manifesto

Artesp informa que a definição da localização das praças de pedágio só ocorrerá após serem analisadas todas as contribuições recebidas nas audiências públicas e na consulta pública. Aprenda como registrar sua manifestação nos meios oficiais

Cidades Em 01/11/2019 21:07:20

por Érica Alcântara

Nesta semana, manifestações populares contrárias a instalação de uma praça de pedágio na Mogi-Dutra ganharam visibilidade na grande mídia. Universitários lastimam o possível aumento dos custos para estudar e pacientes temem o aumento de gastos para ter acesso ao tratamento médico no Hospital de referência de Mogi das Cruzes. A Prefeitura de Arujá destaca que só tomou conhecimento deste projeto pela imprensa. 

De fato, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) anunciou no dia 04/10 a realização de quatro audiências públicas relativas a concessão de rodovias, mas a divulgação destaca os benefícios do projeto que inclui obras, duplicações e segurança viária. Em nenhum comunicado prévio explica ao público geral que a concessão de rodovia significa a instalação de praças de pedágio. Nenhuma das audiências públicas sobre a privatização das rodovias foi realizada em Arujá.

População ainda pode se manifestar

Com o fim das audiências públicas, o protesto na rua não basta. É necessário registrar a manifestação no site da Artesp. A Agência manterá até o dia 25/11 uma consulta pública em seu site. 

Os interessados em registrar um protesto deverão fazê-lo por escrito, utilizando o formulário padrão disponível no site da Artesp. As manifestações devem ser enviadas para o e-mail: novasconcessoes@artesp.sp.gov.br com o título “Cadastro de Interessado – LOTE LITORAL PAULISTA”, até às 17h30 do dia 25/11/2019, em formato excel e pdf. 

Só serão analisadas pela Agência, as contribuições que contenham a identificação do manifestante com o nome/razão social; nacionalidade/país onde sediado; profissão/objeto social; RG e CPF/CNPJ; endereço; telefones e correio eletrônico para contato.

No site do Jornal Ouvidor você poderá clicar no link que lhe dará acesso direto à página da Artesp, onde você poderá baixar o formulário de manifestação contra o pedágio. Fique atento para preencher todos os dados e enviá-los até a data limite.

CONDEMAT

“Não há nada que justifique cobrar, ainda mais, do cidadão que já sofre, e muito, com o momento econômico atual do Brasil”, diz José Luiz Monteiro, Prefeito de Arujá.

 “Sou contra a implantação da praça de pedágio, tal proposta irá gerar transtornos e prejuízos também aos isabelenses que trabalham e estudam na região”, diz Fábia Porto, Prefeita de Santa Isabel.

Aparentemente, a força política do Condemat - Consórcio de Desenvolvimento do Municípios do Alto Tietê – será testada ao ser convocado para interceder frente à Artesp, em favor da vontade dos arujaenses e isabelenses.

À frente

Na segunda-feira, 28/10, o advogado, Dr. Luis Camargo, procurou o Deputado Federal Marco Bertaiolli para pedir apoio contra o pedágio. “A proposta da Artesp é tão absurda, que não dá nem para ficar preocupado, porque não vai acontecer", garante Camargo.

Para Bertaiolli, esse não é o momento para colocar pedágio “segregando Mogi das Cruzes em duas e separando-a de Arujá, não está correto", diz.