Operação Fake Money: 15 pessoas são presas por fraudes fiscais bilionárias

Mandados foram cumpridos em SP, PR e MG; investigações apontam milhares de empresas foram envolvidas no esquema

Cidades Em 28/09/2018 16:40:48

por Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo

Quinze pessoas foram presas preventivamente nesta sexta-feira, 28 de setembro, após a deflagração da Operação Fake Money, de combate a fraudes fiscais baseadas no oferecimento de falsos créditos tributários para a liquidação de dívidas com o Fisco. A ação é resultado da atuação conjunta do Ministério Público Federal, da Receita e da Polícia Federal. Os agentes cumpriram também 33 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Estima-se que o esquema sob investigação tenha causado prejuízos de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

 

Os mandados foram cumpridos em Ribeirão Preto, Araraquara, Descalvado, São José do Rio Preto, Mirassolândia, Osasco, Barueri, São Paulo, Uberlândia e Curitiba. Entre os presos estão empresários, advogados e contadores. De acordo com as apurações, a organização criminosa agia através das empresas Appex, Alpha One e Alphabusiness, que ofereciam serviços de “consultoria tributária” a empresas que tinham dívidas com a Receita.

 

Ao oferecer a consultoria, os envolvidos diziam ter créditos tributários lastreados em títulos públicos que poderiam ser utilizados para a quitação dos débitos de terceiros. Em troca, exigiam o pagamento de cerca de 70% do valor a ser quitado.

 

Para dar credibilidade ao negócio, os criminosos apresentavam documentos com informações fictícias sobre a validade dos créditos, atribuídas falsamente à Secretaria do Tesouro Nacional. Aceita a proposta, e munidos de procuração eletrônica, os fraudadores acessavam o sistema do Fisco para efetuar operações como a retificação das declarações originais das empresas com a inserção de dados inverídicos. Ao final, eles forjavam também a comprovação da quitação da dívida para convencer os clientes do êxito do serviço prestado.

 

A pedido do Ministério Público Federal, a 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto autorizou 16 prisões preventivas e as buscas e apreensões. Um dos investigados não foi localizado e até o momento 15 pessoas foram localizadas e presas.

 

Segundo a procuradora da República Daniela Gozzo de Oliveira, autora dos pedidos de prisão preventiva, as medidas são necessárias “para a garantia da ordem pública e a ordem econômica”, pois “a quantidade de evidências é avassaladora”, com provas e materialidade dos crimes de organização criminosa, estelionato, falsificação de documento público e lavagem e ocultação de bens.

 

A partir dos documentos apreendidos, os investigadores trabalharão para identificar todas as pessoas jurídicas que suprimiram tributos por meio do esquema. Até agora, foi detectado o envolvimento de aproximadamente 3 mil empresas. Elas estão sujeitas a multas, e seus representantes poderão responder penalmente por sonegação fiscal, caso não sejam regularizadas as declarações ao fisco.