Operação coíbe comércio ambulante irregular e apreende mercadorias ilegais em Arujá

A ação foi realizada pelo departamento de fiscalização da Prefeitura, com base na legislação municipal

Cidades Em 28/07/2020 16:54:09

por Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arujá

 

Em atendimento a denúncias e reclamações feitas por comerciantes e pedestres, uma operação realizada na segunda-feira (27/07) pela equipe de Fiscalização de posturas do município resultou na apreensão de mercadorias ilegais na região central de Arujá. Entre os produtos estavam CDs e DVDs piratas, óculos de grau e outros materiais sem procedência.

 

A ação ocorreu com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). Segundo a Prefeitura, o objetivo consistiu em coibir o comércio ambulante irregular na cidade, com base nas leis municipais nº 1.176/96 e nº 3.250/20, que regulamentam, respectivamente, o código de posturas municipal e as atividades de comércios e serviços ambulantes na cidade.

 

Ainda de acordo com a administração municipal, as mercadorias foram levadas para a garagem do município e poderão ser retiradas no prazo de 30 dias pelos comerciantes que apresentarem as notas fiscais de aquisição e que pagarem a multa. Após o prazo, os produtos serão abatidos.

 

Cerca de 10 comerciantes ambulantes, que atuavam de modo irregular, tiveram suas mercadorias confiscadas, conforme informou o setor de Fiscalização. Outros conseguiram escapar após a chegada da equipe.

 

A ação atendeu a uma série de reclamações e denúncias realizadas pelos comerciantes e pedestres a respeito de obstrução dos passeios e espaços públicos na região central da cidade.

 

Após a flexibilização do setor comercial — definida pelo Governo do Estado —, essa atividade irregular cresceu, atraindo também pessoas de outras cidades e gerando aglomerações. A intenção da ação foi coibir o comércio irregular, fazendo cumprir as leis municipais.