OAB pode pedir demolição de obra no Fórum

Se a construção que está sendo feita para colocar um transformador de energia no Fórum não tiver alvará da Prefeitura, o Presidente da OAB pode pedir a demolição

Cidades Construção & CIA Em 28/04/2017 19:22:00

Reportagem: Bruno Martins

 

A construção de um cômodo para abrigar o transformador de energia do Fórum de Santa Isabel está dividindo opiniões. Para alguns cidadãos, que preferem não se identificar, a obra está consideravelmente alterando a fachada do prédio, já considerado histórico para os isabelenses. Devido à ausência da placa de identificação obrigatória por Lei, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 164ª Subseção de Santa Isabel, Dr. Luis Carlos Correia Leite afirma que pode pedir a demolição da obra, caso se comprove que ela está sem as devidas licenças municipais.

O engenheiro Tayro Bonora, da SP Enge Construtora LTDA - empresa responsável pela construção, diz que este cômodo será utilizado para colocação do transformador de energia do Fórum: “O objetivo é que ele mantenha a carga total de energia do prédio para que não haja quedas em decorrência do uso excessivo de máquinas e equipamentos ligados na mesma rede”, explica.  

O engenheiro Tayro afirma que o alvará está em processo de aquisição junto a Prefeitura de Santa Isabel. Para ele, não há impedimentos para a construção, uma vez que a prefeitura está ciente e já possui em mãos todo o projeto: “Fizemos o pedido do alvará na Prefeitura, apresentamos o projeto da construção, porém a emissão demora um pouco”, pontua. Sobre a falta da placa que indique o valor total da obra, data de início e término da obra e as possíveis licenças que ela possui, o Engenheiro acredita que ela tenha sido retirada do Fórum devido à ação de vândalos. 

Dr. Luis Carlos revela que está recebendo manifestações contrárias ao modo como a obra ocorre, tendo sido classificada por muitos como inadmissível: “Como uma obra começa antes da deliberação do agente fiscalizador que é a Prefeitura? Se não tem o alvará, por que os fiscais municipais ainda não embargaram a construção?”, questiona e completa: “Se a obra não tiver licença, entraremos com uma ação no Ministério Público pedindo a demolição”.

O secretário de Planejamento e Obras, Rubens Barbosa, diz que sobre a obra do Fórum não quer se manifestar e, até o fechamento desta edição, não retornou os questionamentos enviados à assessoria de imprensa. 

Entre as reclamações recebidas pelo Presidente da OAB, além da descaracterização de toda a arquitetura do prédio, o “puxadinho” do fórum interfere diretamente na iluminação e na ventilação natural da sala dos advogados e da promotoria de justiça: “O prédio do Fórum dispõe de espaço suficiente em seu interior onde poderiam colocar este transformador, não precisavam ter feito na faixada do prédio”, dizem os advogados que ficaram insatisfeitos com a escuridão. O engenheiro responsável pela obra explica que quem define onde é feita a construção é a contratante do serviço, no caso o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.  

Dr. Luís Carlos compõe junto com outros três advogados a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma e/ou Construção do Fórum de Santa Isabel, criada pela OAB em janeiro deste ano. “Nenhum dos membros da Comissão foram informados antecipadamente sobre a reforma que ocorre no prédio”, diz.   

 

Especialista explica sobre a legalidade de obras públicas 

A arquiteta Ana Cristina Melo, autora do livro Administração da Documentação Legal, explica que em algumas cidades as obras podem ocorrer antes da retirada do alvará: “Devido à demora para a sua emissão é possível sim que as obras aconteçam antes, no entanto, após protocolar o pedido nas prefeituras é sempre recomendável esperar até 30 dias para começar a obra. Após este tempo o profissional responsável pode iniciar suas atividades, fazendo-as de acordo com o projeto que está na Prefeitura”, diz. De acordo com Cristina, o alvará pode ser solicitado tanto pelo engenheiro responsável, quanto pelo proprietário do imóvel. 

Em caso de possível fiscalização e embargo, Cristina explica que isso pode ser evitado caso o engenheiro mantenha no local da construção o protocolo que comprava o pedido do alvará e também uma planta do projeto. A especialista reforça a possível ilegalidade da falta de placa que indique o valor total da obra, uma vez que ela é pública e isso vai contra o Decreto de Transparência da Lei 12527/2011, que regulamenta a Lei de Acesso a Informação.