O SERVIÇO DA JUSTIÇA

por Luis Carlos Corrêa Leite

Crônicas Em 06/07/2018 13:16:32

Assunto restrito àqueles que militam no meio forense de Santa Isabel, os dispêndios do Município com as atividades do Judiciário têm provocado posições diversas. É que, para o funcionamento de serviços mantidos pela Justiça nos municípios de Santa Isabel e Igaratá, a Prefeitura de Santa Isabel tradicionalmente arca com o pagamento de aluguéis, além de ceder pessoal para ajudar nos trabalhos.

Agora, em razão da absoluta precariedade das instalações do Fórum de Santa Isabel, aventou-se a hipótese de locação de um imóvel amplo, que poderia propiciar melhores condições de trabalho a todos aqueles que militam nas atividades forenses, como funcionários, juízes, promotores, advogados e, principalmente, a população usuária. Mas, como de costume, vozes da política local passaram a criticar a medida por entender que tal despesa iria onerar em demasia os cofres do município, e que isso é problema do governo estadual. 

Realmente, numa situação normal, caberia ao Tribunal de Justiça dotar a cidade de instalações condignas com as necessidades das atividades judiciárias, mas isso não está sendo feito nem em cidades muito maiores, tanto do ponto de vista político como econômico. E Santa Isabel, como se sabe, a cada dia perde espaço no mapa político do estado. 

É importante ressaltar que os serviços do Judiciário interessam às populações das cidades de Santa Isabel e Igaratá. As atividades desenvolvidas pelo CEJUSC, no campo da conciliação, dos Juizados Especiais, garantindo acesso à Justiça com menor ônus, da Justiça Eleitoral, que permite a organização política das cidades, da Vara da Infância e da Juventude, que presta inestimável serviço na área social, além das funções já tradicionais no campo da distribuição da Justiça merecem sim o apoio das autoridades. 

Isso sem falar no serviço prestado à população carente pela Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Isabel, através da Assistência Judiciária em convênio com a Defensoria Pública estadual. São milhares de pessoas atendidas anualmente pelo trabalho dedicado das advogadas e advogados. 

As despesas com a Justiça representam ótimo investimento social.