Nova lei exige mais informações em placas de obras de Suzano

Objetivo é proporcionar maior transparência nos processos executados na cidade e preservar a atuação dos profissionais

Cidades Em 11/06/2018 17:47:37

por Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Suzano

A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, vem colocando em prática uma lei complementar municipal criada recentemente com o objetivo de facilitar a fiscalização de obras de alvenaria no município. A iniciativa foi trabalhada a partir de uma parceria da pasta com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano (AEAAS) com o objetivo de proporcionar maior transparência nos processos e preservar a atuação dos profissionais.

A lei complementar municipal nº 318/2018 aprimora um dispositivo legal de 1996 que estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas em obras de construção, reforma, adequação, ampliação ou demolição de edificações residenciais ou industriais.

Com a nova legislação, aprovada em abril deste ano, os proprietários dos imóveis também passam a ter a obrigatoriedade de divulgar o nome do responsável técnico e do autor do projeto, o número do alvará junto à Prefeitura de Suzano e a respectiva data de emissão, o número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e o detalhamento do tipo de intervenção que é realizada. A mudança atende às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Atualmente, a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação conta com uma equipe de cinco fiscais vinculados à Diretoria de Planejamento Territorial, que faz a aferição de mais de cem processos todos os meses. Segundo o secretário Elvis José Vieira, a iniciativa permite maior eficácia e abrangência da fiscalização no município.

“A nova lei complementar não apenas facilita o trabalho dos nossos agentes como também traz a população para o processo de fiscalização de construções na cidade”, explicou.

Para mais informações sobre averiguação de obras em Suzano, o telefone de contato é o (11) 4745-2162. O horário de funcionamento é entre 9 e 17 horas.