Nota Ministério da Saúde - CAPS em Santa Isabel

"No momento, não existe proposta de construção para o município de Santa Isabel", informa o Ministério da Saúde

Saúde Em 04/10/2018 20:38:06

O Ministério da Saúde informa que a assistência às pessoas com transtornos mentais, acontece de forma integral e gratuita em diversas unidades do SUS, conforme a necessidade de cada caso. Entre os serviços de referência para acompanhamento, estão as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que ofertam acolhimento à pessoa em sofrimento e seus familiares. Os principais atendimentos em saúde mental são realizados nos CAPS que existem no país, onde o usuário recebe atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde.

 

Os CAPS configuram-se como serviços estratégicos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), promovendo o atendimento às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive nas situações de crise em saúde mental, bem como oferecendo suporte aos demais componentes da RAPS de modo a articular o cuidado integral, humanizado. Os casos de pacientes em situação de emergência devem ser atendidos nos serviços de urgência e emergência, que também constituem a RAPS. As diretrizes da política são pactuadas nos três níveis de gestão, envolvendo o governo federal e os estados e municípios.  

 

É importante ressaltar que a quantidade de CAPS no país cresceu mais de 800%, saindo de 295 CAPS, em 2001, para os 2.560 atuais. Somente no estado de São Paulo são 403 CAPS. É responsabilidade do gestor local solicitar a habilitação de serviços após pactuação estabelecida na Comissão Integestores Bipartite (estado e municípios).

Para municípios entre 15 e 70 mil habitantes, a modalidade de atendimento é o CAPS I, o qual o repasse do Ministério da Saúde é de R$ 20 mil para incentivo, em parcela única, e de R$ 28,3 mil para custeio mensal.

 

O Ministério da Saúde encaminha os recursos após habilitação. O município pode solicitar recurso para construção de CAPS I, através de emenda parlamentar, e a obra deve atender aos critérios estabelecidos pelas normativas vigentes. O valor foi definido por nota técnica e os valores são definidos por região. No caso da região Sudeste o valor é de R$ 1,3 milhão.

No momento, não existe proposta de construção para o município de Santa Isabel (SP). 

Ministério da Saúde utiliza o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) para receber processos de solicitação de incentivo de implantação e de habilitação de serviços da RAPS, como os CAPS. Através do Sistema, os municípios e estados poderão solicitar os recursos de incentivo e habilitação e acompanhar a análise pelo Ministério da Saúde.