No Pé do Ouvido

por Redação

Crônicas Em 24/01/2020 23:50:22

ARUJÁ

CEI - A Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura supostas irregularidades no processo de eleição de 2019 dos conselheiros tutelares convocou nesta semana 20 novas pessoas, dentre conselheiros titulares, suplentes, servidores e autoridades públicas, a prestar esclarecimentos, no Plenário Vereador João Godoy, na Câmara de Arujá. Na próxima segunda-feira, dia 27/01, o Vereador Paraíba Car, presidente da CEI, concederá entrevista a ser transmitida às 16h ao vivo pelo Facebook do Jornal Ouvidor.

IGARATÁ

SELETIVA – Igaratá recebeu do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP) a liberação de uma verba de R$96.000,00, destinada à compra de um caminhão para a Coleta Seletiva. A liberação é um reconhecimento do esforço do município em reduzir o volume de resíduos sólidos destinados ao aterro sanitário.

GRADIL – A oposição postou nas redes sociais a observação de que a grade que fecha o entorno da Escola Irmã Paula Guimarães Nunes, no Jd Rosa Helena, está enferrujando e descascando. Fez bem! Alertou para um problema que passava despercebido apesar de ser evidente a corrosão da pintura.

GRADIL 2 – Ao verificar o contrato com a empresa que, na administração do ex prefeito Elzo de Souza realizou o serviço, constatou-se que o município pagou a realização da pintura de forma irregular. O contrato exigia pintura eletrostática, mas o que foi feito foi pintura com esmalte simples. Sequer aplicaram o “primer” que protege a camada ferrosa.

GRADIL 3 – Como pela lei a empresa é responsável por suas obras durante os cinco anos seguintes, a atual administração vai exigir que retornem ao serviço e façam o trabalho ou paguem a conta para que outra empresa o realize.

DIFERENÇAS – O complexo educacional do Rosa Helena teve a metade de suas obras implantadas na administração do ex prefeito Elzo de Souza no período de oito anos. A atual administração está concluindo o que falta antes de completar quatro anos e teve de correr para eliminar diversos problemas existentes nas instalações como infiltrações e ausência de rede elétrica com capacidade suficiente para atender as necessidades das unidades ali localizadas.

TELHADO VOADOR – O telhado do ginásio de esportes da Escola Petronilha de Sousa voltou ao noticiário graças às ventanias dessa semana. Não chegou a ser arrancado, mas permitiu que se identificasse o problema: faltam cabos de contraventamento que garantem a fixação das telhas. A obra também foi feita na administração do ex prefeito Elzo de Souza. Vai-se verificar agora se no contrato assinado com a administração municipal consta a colocação desse sistema.

CARNAVAL – Não teve jeito. Os poucos comerciantes que compareceram à reunião do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo de Igaratá) para falar sobre o carnaval desistiram de patrocinar o evento. Ficaria muito caro para uns poucos para a vantagem de muitos. A regra agora será que cada um se defenda como for possível. 

CARNAVAL 2 - A Prefeitura vai apenas fechar as ruas, solicitar apoio para o policiamento, aumentar a fiscalização e disponibilizar serviço médico e de limpeza. Mas vai também estabelecer regras para horário de funcionamento, local de concentração e normas de serviço. Será proibida a venda de bebidas em garrafas e compôs de vidro entre outras medidas.

CARNAVAL 3 – Uma das principais restrições será o uso de som automotivo para animar a festa. Não poderá haver. Quem insistir a Polícia Militar poderá apreender o som e lavrar uma multa no valor de R$800,00. Para colocar som na rua terá de se requerer alvará específico para isso.

REAJUSTE – O prefeito Celso Palau enviou para a Câmara de Vereadores a proposta de reajuste dos servidores municipais. Se aprovada a proposta haverá uma correção de todos os salários com o índice de 4,31, conforme a Lei que determina a referência pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). Se o indicador é baixo, nas contas do município é muito alto: terá o peso de quase um milhão de reais sobre a folha de pagamentos.

CARREIRA – Quando os vereadores de Igaratá voltarem ao trabalho vão encontrar em suas mesas o que o funcionalismo público vem esperando desde que o município foi emancipado: o plano de carreira. Com ele muitas injustiças deixarão de acontecer e os melhores servidores terão mais benefícios.

CARREIRA 2 – O Plano de Carreira elaborado pela atual administração em parceria com o Sindismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Arujá e Região) só não foi antes porque a folha de pagamentos superava os 54% determinados pela Legislação. Igaratá nunca teve Plano de Carreira, utilizava-se de um genérico cheio de incorreções.

APRESSADINHO – O vereador Coquinho está com pressa na reeleição. Essa semana deixou postar nas redes sociais a foto de uma camisa de futebol com a sua marca. Esse tipo de doação é vedado pelo artigo 73, parágrafo 10 da lei 9.504 que estabelece o que pode ser feito durante o ano em que ocorrem as eleições. Continuando com essa sede ao pote, pode acabar quebrando o vaso.

SANTA ISABEL

DESTAQUE WEB – Esta semana a postagem de maior repercussão nas redes sociais do Jornal Ouvidor foi a reportagem transmitida ao vivo pelo Facebook relatando a morte de animais por envenenamento, no Bairro Jd. Eldorado. O alerta dos moradores sobre este crime alcançou 9.556 pessoas, obteve 2.436 envolvimentos e até ontem, 24/01, foi visualizado por 5,8 mil pessoas.

CERVEJA – A secretaria de Saúde de Santa Isabel realizou esta semana a fiscalização em comércios que trabalham com a venda de bebidas alcoólicas. O objetivo: identificar se algum estabelecimento estaria comercializando a Cerveja Backer, que possui dois lotes contaminados. Nenhum comércio dos visitados dispunha desta marca. 

EXAME – Uma moradora do Bairro Jd. Eldorado reclama que no ano passado fez exames laboratoriais que nunca foram entregues todos os resultados. Em março de 2020 ela fará nova coleta de exames para verificar seus índices hormonais, componentes que interferem diretamente em sua qualidade de vida. A funcionária do Posto de Saúde disse para esta moradora que a culpa é da troca de laboratórios, caso que ocorreu no ano passado.

EXAME 2 – Segundo a secretaria de Saúde de Santa Isabel os resultados de exames laboratoriais, estão sendo entregues dentro do prazo estipulado, sendo que alguns já estão sendo entregues antes, considerando a urgência, que o médico solicita. “Os exames hormonais, culturas e citopatológicos, devido o processamento, tem um prazo maior de entrega, mas todos estão dentro do esperado com o contratado”, garante a Secretaria de Saúde.

EXAME 3 – Oficialmente a reclamação desta paciente não foi registrada na rede e, sem o registro feito com o número de protocolo e a data da reclamação, o problema para a Pasta nunca existiu. A funcionária do posto poderia orientar a paciente, pois a secretaria de Saúde é a única do município a manter uma ouvidoria exclusiva para atendimento dos pacientes, basta ligar para (11) 4656-4444. É importante o cidadão se lembrar de pegar o número do protocolo. 

MATAGAL - De acordo com o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Isabel (Projeto de Lei Nº 53/1969), as calçadas são responsabilidade do proprietário do imóvel. Isso não isenta a prefeitura de sua responsabilidade de fiscalizar, notificar e, quando necessário, multar aqueles que deixam o matagal tomar conta de tudo.

NA LEI - Art. 20 – Terminada a construção de um prédio, qualquer que seja seu destino, o mesmo somente poderá ser habitado ocupado ou utilizado após a concessão de “Habite-se”. § 1º - Considera-se concluída a construção de um prédio, quando integralmente executado os projetos aprovados, apresentados ainda os seguintes requisitos: V – Execução das calçadas de acesso ao prédio, que será determinada pela Prefeitura, por solicitação do interessado.

NA LEI 2 - Art. 358 – Não será permitida a existência de terrenos não murados e sem passeios em nenhuma zona do perímetro urbano (...) O que a Prefeitura deve fazer: Art. 359 – A Prefeitura, por notificação pessoal intimará os proprietários de terrenos a murá-los e calçá-los no prazo de 90 (noventa) dias, se não for atendida, mandará executar os serviços por seus funcionários ou mediante concorrência administrativa, cobrando depois o custo das obras.

CRIADOUROS – Com as chuvas de verão, os terrenos abandonados criam verdadeiras armadilhas de proliferação de doenças. O matagal vira esconderijo de lixo e entulho e, deste modo, em diversos bairros vão se formando criadouros de mosquitos transmissores de doenças. A população que age pelo bem comum deve denunciar as áreas irregulares, afinal, o mosquito não sabe qual é o sangue dos inocentes!