MUNICÍPIOS FALIDOS

por LUIS CARLOS CORRÊA LEITE

Crônicas Em 29/11/2019 22:23:53

Dentro das inovações administrativas trazidas pelo governo Bolsonaro, a extinção de municípios deficitários é, sem dúvida, polêmica mas realista. E também de difícil implantação porque os deputados e senadores brasileiros estão muito mais interessados na sua reeleição do que no interesse da pátria. 

Os municípios, como se sabe, têm seu suporte financeiro nas receitas próprias e nas transferências que são feitas pelos governos federal e estadual. Só que, na maioria dos pequenos municípios o custeio da máquina pública está quase todo na dependência das transferências, uma vez que a arrecadação com impostos e taxas cobrados da população local é ditada muito mais pelos interesses eleitoreiros de prefeitos e vereadores do que pela buscado equilíbrio das finanças. Além disso, e também em função dos mesmos interesses, as despesas com pessoal consomem a maior parte dos recursos, com poucas vantagens para os cidadãos.

Não bastasse esse quadro de tragédia administrativa, a sociedade moderna passou a exigir cada vez mais do poder público – e em especial das prefeituras – benefícios na área da saúde, da educação, de transportes, sem a correspondente disposição para arcar com os custos dessas novas demandas. E isso se agrava exatamente nos pequenos municípios, entre os quais podemos incluir as cidades de Santa Isabel, Igaratá e Arujá. 

Como exemplo, em Santa Isabel um lote de terreno situado num bairro com boa qualidade de vida está avaliado para fins de pagamento do IPTU em nove mil reais, resultando no valor de noventa reais por ano a título de imposto. O mesmo se diga com relação à coleta de lixo. Em quase todas as grandes cidades é cobrada a taxa de remoção de lixo, o que não ocorre em Santa Isabel.

E o pior é que, mesmo com esses valores irrisórios, muitas pessoas não pagam os impostos, que também são cobrados de uma forma ineficiente, tanto por razões políticas como pela própria morosidade do processo judicial. Isso sem falar na certeza de que, na frente, haverá uma generosa anistia.

Assim, fica difícil.