Multa eleva dívida de Igaratá a 53 milhões

Não realização de concurso em 2.001, resultou em multa por recomendações não atendidas

Cidades Em 10/08/2018 20:15:54

A Prefeitura de Igaratá recebeu essa semana uma decisão do Tribunal Regional Trabalho da 15ª Região, que rejeitou um recurso de agravo interposto pelo Município. No seu voto, o relator Renan Ravel Rodrigues Fagundes condenou o município ao pagamento de quase R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) por deixar de cumprir determinações do Ministério Público do Trabalho em 2001.

Com essa condenação, o município passa a dever R$53 milhões nos diversos processos movidos contra as sucessivas administrações que desde o ex prefeito Luiz Carlos Lourenço, soma mais de 17% acima do orçamento total de 2018.

Durante a gestão do ex-prefeito Luiz Carlos Lourenço, o Ministério Público do Trabalho moveu uma ação civil pública pedindo a nulidade de contratações de servidores públicos sem o devido concurso público.  Na sentença emitida pela 1ª Vara do trabalho de Jacareí a ação foi julgada procedente e determinou-se que a Prefeitura deveria, no prazo de 90 dias, dispensar todos os contratados para os serviços de assistentes, motoristas, técnico de apoio agropecuário, subcontador, auxiliares escriturários, vice-diretor de escola, dentistas, técnicos de Raio X, enfermeiros, médicos, psicólogos e auxiliares de enfermagem que ocupavam os cargos irregularmente. O não atendimento à sentença seria penalizado com uma multa de R$2.000,00 por dia.

A Prefeitura não atendeu à determinação da Justiça e apresentou uma série de recursos até que em 2011, a sentença foi confirmada em R$4.608.000,00, valor que atualizado corresponde a quase oito milhões de reais. Segundo o relato do Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes o valor arbitrado para multa diária em caso de descumprimento nunca foi objeto do recurso interposto pela Prefeitura, o que permitiu que incidisse todas as correções, deixando de estancar o aumento da dívida.

Em 2015, então na gestão do ex-prefeito Elzo, foi realizada uma audiência na tentativa de conciliação, mas novamente os representantes da Prefeitura deixaram de oferecer proposta de acordo ou parcelamento do débito.

Ao tomar conhecimento do montante da dívida essa semana, o prefeito Celso Palau determinou que seja solicitada uma nova audiência de conciliação onde a Prefeitura possa negociar, ao menos, o parcelamento do débito – A cada dia nos surpreendemos com informações que punem o município por irregularidades praticadas no passado. Tudo o que podemos fazer é apresentar recursos quando ainda cabe ou nos preparar para enfrentar os desafios que nos chegam, conclui o Prefeito.