Mudanças na Lei Trabalhista começam hoje

Entenda as principais alterações

Empregos Em 10/11/2017 22:20:22

Entra em vigor hoje, dia 11/11, a nova Lei Trabalhista, que traz significativas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o Ministério do Trabalho, as novas regras valem para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos. O advogado Dr. Luiz Camargo virá a redação do Jornal Ouvidor na próxima quinta-feira, dia 16/11, para esclarecer itens polêmicos da reforma trabalhista. Em uma entrevista ao vivo, transmitida pela rede social do jornal, o Advogado vai esclarecer as dúvidas dos internautas.

Três grandes mudanças:

1-Vale o que for combinado entre empresa e trabalhador – Dr. Luiz Camargo destaca que o combinado é válido desde que atenda as condições estabelecidas por lei. “Há limites para este acerto e eles são necessários para evitar abusos. Não é admissível situações análogas a um vínculo escravagista sob a justificativa que o empregado combinou que trabalharia em troca de migalhas”, explica. 

Neste caso, o magistrado passará igualmente por um amadurecimento, pois será forçosamente, quando solicitado, obrigado a entender cada situação de forma única e carente de sua jurisprudência.

2-Fim da obrigação do empregado pagar imposto sindical – O empregado pode escolher se irá contribuir, neste caso, somente os sindicatos realmente atuantes garantem seu espaço e permanência. Dr. Luiz Camargo destaca que os sindicatos sérios ganharam mais força com as mudanças. 

3-Autônomo exclusivo – O que estabelece o vínculo empregatício? Dr. Luiz Camargo destaca a importância deste questionamento, pois até mesmo uma diarista pode ser considerada uma empregada de uma casa, ou empresa. “Possivelmente, a grande diferença entre um funcionário contratado (subordinado a um regime de exclusividade, de horas, ordens e regularidade) e um prestador de serviço autônomo é que ele passa a ser senhor do próprio tempo, mas este tema nós podemos aprofundar ao vivo, na quinta-feira”, finaliza o Advogado.

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