Mudanças e dúvidas na tentativa de formar o Conselho do Idoso

Após momentos de dúvida e indecisão vereadores modificam lei do Conselho do Idoso

Política Em 16/03/2013 11:09:22

Depois de receber uma notificação do Ministério Público cobrando a criação do Conselho Municipal do Idoso, a prefeitura de Igaratá enviou à Câmara um projeto modificando a lei de 14 de julho de 2010 que, gerando dúvidas de interpretação acabou por sucumbir com dois representantes.

Na ocasião em que recebeu a notificação da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Isabel solicitando o cumprimento da lei que criou o Conselho (a lei nº1.542 de 14 de julho de 2010), o executivo, através de seu secretário  de Assuntos Jurídicos Álvaro Assad, informou por ofício, que o Conselho do Idoso não havia sido formado porque não existe, no município, cinco entidades não governamentais da sociedade civil para o compor.  A lei foi criada e aprovada em 2010 e teria 30 dias para sua efetivação,mas o Conselho nunca foi formalizado. 

Na sessão Extraordinária da última quinta-feira, 14, os vereadores votaram a modificação proposta pelo executivo que inicialmente mudou o artigo 3º, em seu inciso II, os itens a e c. O texto que antes determinava a presença de dois representantes de Organização de grupo ou movimento do Idoso, devidamente legalizada e em atividade, passou a ser dois representantes de Organização ou Entidade de acolhimento ao idoso.  Tal mudança, em tese, restringe a participação de outras entidades que não façam o acolhimento de idosos, dando exclusividade na participação de dois representantes do Lar de São Vicente de Paula, única entidade no município responsável pelo acolhimento.

 A nova redação exclui entidades como o “Grupo da Terceira Idade Bem Viver” que, segundo o vereador Benjamin de Lima, “também exerce um tipo de acolhimento” – Precisamos saber é o que o Prefeito quer dizer com acolhimento. O Vereador garante que o grupo, que é legalizado, tem diretoria e estatuto, vai lutar para ter sua participação no Conselho.

Outra mudança sugerida na composição do Conselho, é que ao invés de dois representantes de outras entidades que comprovem possuir políticas explícitas e permanentes de atendimento e promoção do Idoso, foi proposto somente um representante. Contudo, tal medida vai contra a lei que prescreve a participação paritária entre governo e sociedade civil. No lado do executivo são representados indicados pela secretaria de Ação Social e Cidadania, secretaria de Saúde, secretaria de Educação, Fundo Social e secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Esporte, Cultura e Lazer,  com um membro de cada. Do outro lado, a proposta reduziu para quatro o número de representantes da sociedade civil. 

Diante da desigualdade foi proposta uma emenda para aumentar novamente para dois, o número de representantes de outras entidades que comprovem possuir políticas explícitas permanentesde atendimento e promoção do Idoso, porém segundo o vereador Benjamin de Lima, essa emenda não justifica o executivo ter proposto alteração nenhuma na lei e muito menos a justificativa dada pelo jurídico, pois continuaria sendo exigido cinco entidades no município para a formação do Conselho.

Com esse impasse, os vereadores pediram mais um tempo ao público presente e o presidente da Câmara Gilmar Ap. Barbosa, ligou para o secretário Álvaro Assad para pedir orientações de como proceder. Por fim, foi retirada a primeira emenda e apresentada outra diminuindo o número de representantes do poder público.Tirou-se a secretaria de Educaçãoficando então quatro representantes de cada lado.

Benjamin disse que mesmo o Conselhoficando com dois membros a menos do que seria na formação original da Lei, era necessária a aprovação para que o Conselho fosse finalmente formalizado. Todos os vereadores aprovaram o projeto e agora será feita mais uma tentativa de colocar em funcionamento o Conselho Municipal do Idoso conforme exigência do Ministério Público.

O Conselho

O Conselho Municipal do Idoso (CMDI) tem como objetivo formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos Direitos dos Idosos, zelando pela sua execução, bem como elaborar proposições para aperfeiçoá-la, indicar prioridades a serem incluídas no planejamento municipal, zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes ao idoso, acompanhar e participar de tudo voltado para essa parcela da população.