MPF reforça pedido de condenação de ex-prefeito e outros seis réus por desvios milionários da saúde em Taubaté (SP)

Esquema de superfaturamento de remédios e pagamento de propinas funcionou entre 2005 e 2008, durante a gestão de Roberto Peixoto

Cidades Em 07/08/2018 18:06:20

por Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo

O Ministério Público Federal reiterou o pedido para que o ex-prefeito de Taubaté Roberto Pereira Peixoto, a mulher dele, Luciana Flores Peixoto, e outros cinco réus sejam obrigados a restituir valores desviados da saúde no município entre 2005 e 2008. O grupo coordenou fraudes que resultaram em prejuízo de pelo menos R$ 22,5 milhões aos cofres públicos, parte dessa quantia oriunda do governo federal. A manifestação do MPF constitui as alegações finais, último passo antes do julgamento na ação de improbidade administrativa a que os envolvidos respondem na esfera cível.

O esquema se baseou na cobrança de propinas para a continuidade ilegal do contrato que a Prefeitura mantinha com a empresa Home Care Medical, responsável pela prestação de serviços de saúde ao município desde a administração anterior. A gestão de Roberto Peixoto forjou situações emergenciais para justificar sucessivas prorrogações do vínculo até 2008. Segundo o acordo ilícito, a Home Care Medical deveria destinar ao ex-prefeito e à ex-primeira-dama 10% dos valores das notas fiscais de compras de medicamentos, que eram superfaturados. As negociatas renderam cerca de R$ 300 mil reais ao casal.

Roberto e Luciana Peixoto já foram condenados em primeira instância em ações penais referentes a essas e outras irregularidades cometidas no período. Ele, a 38 anos de prisão, e ela, a 15, considerados os crimes de desvios de verbas públicas, fraude a licitação e lavagem de dinheiro. Os processos estão em fase recursal. Também já foram julgados culpados na esfera penal e respondem à ação de improbidade o proprietário da Home Care Medical, Renato Pereira Júnior, e o então chefe de gabinete do prefeito, Fernando Gigli Torres, que denunciou o esquema.

Nos primeiros três anos de desvios, as propinas eram pagas em espécie diretamente a Roberto Peixoto ou a Fernando Gigli, que então repassava as quantias ao prefeito e à mulher dele. Já em 2008, quando começaram as investigações sobre a Home Care Medical, os envolvidos passaram a movimentar os recursos por meio da simulação de serviços de uma firma de fachada, a Grisólia Construtora, que emitia notas frias à empresa de saúde e recebia o dinheiro a ser distribuído aos beneficiários do esquema.

Completam a relação de réus da ação de improbidade José Eduardo Touso e Luciane Prado Rodrigues, intermediários das transações entre a Grisólia e a Home Care Medical. Além do ressarcimento dos prejuízos causados, o MPF quer que os envolvidos sejam condenados à devolução dos recursos obtidos ilegalmente, ao pagamento de multas e à perda de eventuais cargos públicos que ocupem. Ao final do processo, eles poderão também ter seus direitos políticos suspensos e ser proibidos de firmar contratos com a Administração Pública.