MPF quer que Ministério da Saúde entregue remédios com urgência para tratamento de transplantados em São Paulo

Falhas do governo federal para distribuição de Micofenolato de Sódio e Tacrolimo têm exposto pacientes a riscos de rejeição de órgãos e morte

Cidades Em 05/06/2018 18:39:01

por Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação para que o Ministério da Saúde garanta a distribuição à rede pública do Estado de São Paulo de medicamentos essenciais para o tratamento de pessoas submetidas a transplantes de órgãos. A falta de Micofenolato de Sódio (180 mg e 360 mg) e Tacrolimo (1 mg e 5 mg) atingiu um ponto crítico neste semestre, após dois anos de instabilidades no fornecimento pelo governo federal. Sem os remédios, os pacientes correm o risco de rejeição dos órgãos e até mesmo de morrer.

São Paulo é o estado com maior consumo desses medicamentos no país. Desde o segundo trimestre de 2016, a Secretaria de Saúde paulista vem enfrentando problemas para receber os produtos, cuja aquisição e distribuição são centralizadas no Ministério da Saúde devido ao alto custo e à baixa disponibilização dos itens no mercado. A aprovação dos lotes, solicitados trimestralmente pelo estado à pasta, tem sido parcial. Além disso, o governo federal vem atrasando as entregas e se recusando a liberar estoques de segurança, que garantiriam o tratamento dos pacientes por 30 dias em caso de interrupção do fornecimento.

A menor quantidade, a demora e o fracionamento do envio ao estado prejudicam a distribuição dos remédios a 591 municípios paulistas. Hospitais e outros pontos de atendimento já indicam que o volume dos medicamentos foi zerado ou está próximo do fim. Até 12 de abril, por exemplo, apenas 4% dos comprimidos de Tacrolimo (5 mg) e 14% dos de Micofenolato de Sódio (180 mg) previstos para este trimestre haviam sido remetidos pelo Ministério da Saúde. A data limite programada para a entrega de 100% dos lotes era 20 de março.

O governo federal alegou problemas de ordem gerencial e burocrática para tentar justificar as falhas, que não ocorriam até meados de 2016. “O principal motivo dos atrasos na entrega dos medicamentos pelo Ministério da Saúde parece implicar economia aos cofres públicos, mas sob uma logística perversa. Isso porque pacientes que deixam de tomar medicamentos nas datas corretas não podem compensar com a ingestão em maior escala em período subsequente”, destacou o MPF na petição inicial da ação civil pública.

O Micofenolato de Sódio e o Tacrolimo são imunossupressores que agem para evitar a rejeição dos órgãos transplantados e outras complicações. As pendências no fornecimento têm gerado consequências aos mais de 23,6 mil pacientes que dependem desses remédios em São Paulo. Em dezembro de 2017, o Hospital do Rim, na capital paulista, relatou casos de disfunção aguda após transplantes devido à falta dos medicamentos. Segundo a instituição, oito de 65 biópsias realizadas no fim do ano indicaram prejuízos à função renal associados à carência das substâncias.

Pedidos – De imediato, o MPF quer que a Justiça determine ao Ministério da Saúde o envio de 224,3 mil comprimidos de Tacrolimo (1 mg). A quantidade, que corresponde ao necessário para o tratamento de 442 pacientes recém-transplantados, já foi aprovada, mas ainda não entregue.

Também em caráter liminar, o MPF pede que a pasta seja obrigada, a partir do próximo trimestre, a enviar o total dos lotes aprovados dos medicamentos, realizando entregas em remessas únicas de acordo com prazos já definidos em normas do próprio Ministério. A Procuradoria requer ainda que sejam liberados estoques de segurança, que cubram pelo menos 30 dias de tratamento na rede pública em São Paulo.

O número da ação é 5012590-05.2018.4.03.6100. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.