MPF em Santos (SP) denuncia Copersucar por crime ambiental

Fatos causaram a morte de milhares de peixes e prejuízos a comunidades tradicionais que sobrevivem da pesca

Cidades Em 11/10/2017 18:11:28

por Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo

O Ministério Público Federal em Santos (SP) denunciou a Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais (Copersucar) pelo crime ambiental relativo ao incêndio ocorrido em armazéns da empresa em outubro de 2013. As chamas atingiram 180 mil toneladas de açúcar bruto estocadas e provocaram o derramamento de boa parte do produto no estuário do porto. Milhares de peixes morreram, dois mil pescadores foram prejudicados, além da fumaça, que provocou poluição atmosférica na região.

O MPF aponta que a Copersucar assumiu os riscos de produzir os referidos danos ambientais, ao não evitar o incêndio e não ter controlado as chamas logo no início. O fogo começou em esteiras transportadoras que operavam com falhas em dois armazéns e, por não ter sido contido no início, se alastrou por outros três galpões. Em contato com as chamas, o açúcar transformou-se em um composto caramelado. O material vazou para o mar e reduziu os níveis de oxigênio na água, além de impregnar-se nas brânquias dos peixes, impedindo a respiração dos animais, conforme apurado pela Cetesb e por laudo de perícia criminal federal.

“A empresa tem o dever de conhecer os riscos do produto que armazena, manipula e transporta”, afirmou o procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia, autor da denúncia, em referência ao alto potencial de queima do açúcar. “As medidas adotadas foram deficientes tanto para a prevenção quanto para o combate, em especial no início do incêndio, fatos que, se tivessem ocorrido a contento, não causariam os danos ambientais”, destacou.

As consequências do incidente ainda são percebidas na região. Até o momento, a Copersucar não reparou os danos causados ao meio ambiente e às comunidades tradicionais que dependem da pesca. Com a denúncia, a empresa fica sujeita às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que incluem pagamento de multa, suspensão de atividades e interdição do estabelecimento.

ESFERA CÍVEL. A Copersucar já responde a uma ação civil pública pelos prejuízos causados após o incêndio. O processo, movido pelo MPF em agosto, requer que a companhia seja condenada ao pagamento de R$ 13,6 milhões em indenizações. Metade do valor equivale a compensações ambientais, e a outra metade corresponde aos danos morais difusos estimados. Entre os parâmetros adotados no cálculo estão o volume de produto derramado, o grau de vulnerabilidade da área atingida, a toxicidade da substância e a mortalidade de animais.

O número processual da denúncia é 0005454-64.2017.4036104. A tramitação pode ser consultada aqui.  https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam