MPF denuncia auditor-fiscal e consultor tributário por esquema que gerou restituições irregulares de IR

Fraudes foram cometidas entre 2011 e 2017; clientes incluíam autoridades, empresários e profissionais liberais

Cidades Em 10/04/2018 18:01:22

por Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo

O Ministério Público Federal denunciou um auditor da Receita Federal e um consultor tributário por envolvimento em um esquema de redução ou restituição indevida de imposto de renda a diversos contribuintes. Edson Cotillo e Marcelo Tadeu Carneiro Gonçalves foram alvo da Operação Rei Leão, deflagrada em maio de 2017. Eles são acusados de fraudes contra a União que incluem o uso de empresas de fachada, a revelação de informações sigilosas e a inserção de dados falsos no sistema informatizado da Receita. Em troca, recebiam parte do dinheiro indevidamente liberado.

Estima-se que o conluio tenha gerado prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. Entre os cerca de 130 contribuintes beneficiados estão uma desembargadora federal e um delegado da polícia paulista, além de médicos e empresários. As investigações conduzidas pela Receita e pela Polícia Federal demonstram o aumento desproporcional do patrimônio e das movimentações financeiras dos denunciados entre 2011 e 2017, mesmo período em que as fraudes foram cometidas.

De acordo com a denúncia, o esquema baseava-se no envio de declarações retificadoras de imposto de renda forjadas para livrar contribuintes da malha fina. A partir de solicitações de Gonçalves, Cotillo utilizava-se de seu cargo de auditor-fiscal para acessar o sistema da Receita e identificar com antecedência quais clientes do consultor teriam suas declarações rejeitadas. O servidor, então, dava orientações sobre quais inconsistências deveriam ser ajustadas e de que modo. Com as informações em mãos, Gonçalves elaborava as declarações retificadoras e as transmitia ao Fisco.

Dados inverídicos e despesas fictícias eram utilizados para forjar os documentos. Alguns gastos supostamente dedutíveis inseridos nos formulários originavam-se da simulação de serviços prestados por firmas fantasmas ligadas a Gonçalves. Outros correspondiam a serviços de educação, previdência e assistência à saúde que o consultor indicava falsamente terem sido realizados por grandes empresas. Caso as declarações caíssem na malha fina mesmo após as retificações, Cotillo intervinha manualmente para acertar as pendências e garantir as reduções de imposto e a liberação das restituições.

Decoração - As investigações revelaram que Gonçalves também utilizava empresas de fachada, sobretudo a Vipdecor, para obter os pagamentos dos clientes e mascarar a origem ilícita dos valores. O consultor emitia aos contribuintes beneficiados notas fiscais frias por serviços de decoração da firma, que está registrada em endereços residenciais e não possui funcionários. As quantias equivaliam a 50% das reduções e restituições alcançadas por meio do esquema. As movimentações financeiras de Cotillo, muito acima de seus rendimentos, apontam que o dinheiro era repartido entre ambos.

“Essas notas prestaram-se a justificar os ganhos ilegais recebidos dos contribuintes retidos em malha e que seriam os tomadores desses supostos serviços de decoração”, afirmou a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora da denúncia. “Não foi levantado qualquer indício de que Gonçalves exercesse alguma outra atividade laboral, senão a de fraudar o Fisco, com apoio de Edson Cotillo.”

Além de estelionato contra a União, revelação de informações sigilosas e a inserção de dados falsos no sistema informatizado da Receita, a denúncia aponta, entre os crimes cometidos, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. Os pedidos de condenação baseiam-se em provas colhidas a partir de interceptações de comunicação eletrônica autorizadas pela Justiça, quebra do sigilo fiscal dos envolvidos e depoimentos.

O número processual é 0012292-54.2015.403.6181. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.