Menos dinheiro para a saúde

Mudança nas normas de repasse do SUS cortam de Guararema, de Arujá, de Igaratá e de Santa Isabel, juntas a quantia de R$853.385,00 a menos

Saúde Em 10/01/2020 22:18:32

por Érica Alcântara

O Ministério da Saúde criou em 2019 novas regras de transferência de recursos para financiamento da Atenção Básica. Todas as cidades da região, comparado com o ano passado, vão perder parte dos recursos transferidos pelo Sistema Único de Saúde: Guararema é a mais afetada -568.015,00 (R$); Santa Isabel -128.168,00; Igaratá -117.182,00 e Arujá -40.020,00. 

Um dos pré-requisitos obrigatórios para aumento de repasse de recursos é a ampliação do atendimento. Antes, o cálculo de recursos transferidos para os municípios era feito com base na quantidade de pessoas (Piso de Atenção Básica Fixo) e de serviços existentes (PAB Variável), independente de atendimento à população.

Mas, de acordo com as novas regras, a partir deste ano os repasses dependem diretamente no número de pessoas acompanhadas (cadastradas), principalmente àquelas mais carentes, crianças, idosos e moradores de áreas rurais; a melhora das condições de saúde da população (indicadores de desempenho); e adesão a programas estratégicos, como Saúde na Hora e Saúde Bucal.

No site do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde – CONASEMS (https://www.portalgestaoconasems.net/ab) é possível consultar o impacto destas mudanças em todas as cidades do país.

Com uma população estimada em 29.798 habitantes, Guararema não possui uma única pessoa cadastrada, seu índice de vulnerabilidade é calculado em 45,3%.

Por outro lado, Santa Isabel com 57.386 habitantes, possui 34.812 cadastradas, 24,3% a mais do que a meta estipulada pelo Governo Federal, registra o menor índice de vulnerabilidade da região 13,2%.

Igaratá com 9.534 habitantes, possui 3.935 cadastradas o que equivale a 43% acima da meta, seu índice de vulnerabilidade é de 19,9%.

Arujá com 89.824 habitantes, possui 61.044 cadastradas, 90% a mais que a meta determinada pelo MS, seu índice de vulnerabilidade é de 20,4%.

Quatro eixos de ação

Divididos em quatro eixos principais, os recursos serão destinados para (1) Capacitação, (2) Desempenho, (3) Incentivos e (4) Provimento.

Nestes quatro eixos, Guararema recebeu em 2019 o valor de R$745.260,00. Receberá em 2020 o valor de R$177.245,00.

Santa Isabel recebeu R$3.101.206,00 no ano passado, receberá em 2020 o valor de R$2.973.037,00.

Em 2019 Arujá recebeu R$3.710.559,00 e este ano passará a receber R$3.670.538,00.

E Igaratá, que recebia R$599.479,00, passa em 2020 a receber R$482.297,00.

A cada quatro meses, a partir de setembro de 2020, as equipes serão avaliadas para mensuração dos valores de repasse aos municípios.

Ações de contenção

Sobre as ações de contenção do impacto gerado na redução de recursos, a Prefeitura de Guararema informa que o assunto é complexo, afeta a maioria dos municípios e estados, e hoje “estuda medidas, dentro das necessidades e das possibilidades, além de ser tema de discussão regional no Condemat”, finaliza.

Em Santa Isabel o Conselho Municipal de Saúde (na imagem) no dia 19/12/2019 registrou a preocupação eminente de que os recursos destinados à saúde, em 2020, não serão suficientes. “A própria prefeitura cortou verba da pasta na LOA – Lei Orçamentária Anual de 2020”, destacou presidente Fabiana Souza. Por outro lado, o secretário de Finanças, Adalberto de Lima, calcula que a lei superestimava os custos da saúde e, caso necessário, serão feitos aditivos e remanejamento de recursos.

Além disso, a secretaria de Saúde isabelense informou que deve promover ações de cadastramento da população, contratar Agentes Comunitários de Saúde para cobrir as micro áreas das Unidades e vai transformar Unidades Básicas de Saúde em Estratégia Saúde da Família (ESF), como a Avenida Brasil, mantendo atendimento de pediatra e ginecologista uma vez por semana. Assim, ampliará o sistema integrado à Atenção Básica e garantirá a continuidade de parte dos repasses que seriam cortados.

Para evitar qualquer possibilidade de prejuízo ao atendimento dos cidadãos, a Secretaria de Saúde de Arujá vai credenciar duas equipes de Atenção primária para completar e monitorar o cadastro da população nas equipes credenciadas de Estratégia Saúde da Família (ESF). “E os programas que aderimos em novembro de 2019, de informatização de dados da Atenção Primária à Saúde, receberão apoio de R$11,9 mil/mês, o que também contribui para reduzir os efeitos desta redução”, finaliza.