Médicos ameaçam parar atendimentos

Através de uma carta entregue na última quinta-feira (14/11/2019) os médicos que prestam serviços à Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel apresentaram reivindicações que querem solucionadas, em 48 horas, sob pena de paralisação das atividades no hospital.

Saúde Em 15/11/2019 17:01:57

Através de uma carta entregue na última quinta-feira (14/11/2019) os médicos que prestam serviços à Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel apresentaram reivindicações que querem solucionadas, em 48 horas, sob pena de paralisação das atividades no hospital.

O texto proposto pela AMESI (Associação dos Médicos de Santa Isabel), entidade em formação e assinado por treze profissionais começa narrando os percalços provocados pelos constantes atrasos nos pagamentos e valores defasados em relação aos profissionais da região. Relata ainda que a inexistência de contratos de trabalhos provoca insegurança jurídica, e que, apesar de manterem conversas amigáveis visando a solução dos conflitos, nenhuma decisão vem sendo alcançada.

São reivindicações dos médicos: 1) Formalização da relação jurídica dos médicos com a Santa Casa, com a elaboração de contratos; 2) Reajuste dos valores de honorários médicos (plantões, sobreaviso, prestação de serviços ambulatoriais, etc) de acordo com a média regional apurada; 3) sobreaviso em valor equivalente a 50% do estipulado para os plantões; 4) Redução da taxa cobrada dos médicos referente aos atendimentos particulares; 5) Apresentação de programação para o pagamento dos valores em atraso aos médicos, bem como a fixação de data para os pagamentos futuros, e sanção em caso de atraso; 6) Isonomia no pagamento das diversas especialidades médicas.

A administração da Santa Casa recebeu a correspondência destinada à Irmandade da Santa Casa, entidade provedora do Hospital, com apreensão. Na realidade a suspensão dos atendimentos no hospital será capaz de provocar um grande transtorno em toda a cidade, com reflexos nos serviços de saúde no município. Contudo o departamento jurídico observa que como a entidade recebe recursos públicos, poderá ter rejeitadas as suas contas exatamente por causa dos serviços médicos.

Um dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas (TCE) observa que os plantões no hospital, feito de acordo com o interesse dos médicos, é irregular e contraria as determinações do Conselho Regional de Medicina (CRM) que preconiza que nenhum plantão pode ultrapassar 24 hrs, exceto se realizados à distancia. O documento emitido pelo TCE observa que são realizados na Santa Casa de Santa Isabel plantões de 48 a até 168 horas  ininterruptas e acrescenta que as especialidades que mais oferecem plantonistas são de anestegiologia e suporte /retaguarda.

O documento do TCE diz ainda que “os médicos atuam como prestadores de serviços, vinculados a empresa e sem vínculos empregatício com o Hospital”. O relatório do TCE observa que a quantidade de plantões realizados consome, em média, 40% dos recursos repassados pela Prefeitura. Em outras palavras, “quase 50%  dos recursos destinados à Santa Casa são destinados ao pagamento dos plantões médicos”.

Concluindo, o documento do órgão de fiscalização aponta que “além de violar a regulamentação do Conselho de Classe, plantões de sobremaneira ininterruptos tendem a gerar maior probabilidade de ocorrência de erros médicos por conta da fadiga do profissional, com riscos à população atendida e aos próprios profissionais, além de maiores filas de espera”. Acrescenta ainda que haverá o mesmo resultado “se, supostamente os profissionais estiverem em período longos de descanso ou mesmo se não estiverem presentes fisicamente em seus plantões, mesmo sendo remunerados rigorosamente por cada minutos de plantão realizado”.

Quanto à interrupção dos atendimentos, o Jurídico do hospital adverte que, em caso de ocorrência de óbito decorrente da decisão anunciada, o caso será registrado como omissão de socorro, devendo a Justiça ser acionada para solucionar o impasse. A administração da Santa Casa revela ainda que uma empresa especializada em serviços médicos já procurou a administração desejando assumir todo o atendimento do Hospital e que, a opção dos médicos de interromper o atendimento pode servir de gota d`água para antecipar essa decisão.