Manutenção de empregos em tempo de pandemia

Programa do Governo Federal visa manter o emprego de aproximadamente 12 milhões de brasileiros. Entenda como funciona a suspensão do contrato de trabalho, a redução da jornada e o “Coronavoucher”

Segurança Pública Empregos Economia & Negócios Em 10/04/2020 22:09:33

Por Érica Alcântara

Em entrevista publicada no Youtube do Jornal Ouvidor, o advogado Dr. Matheus Valério explica como funciona as opções de relações de trabalho durante a pandemia e quais as medidas legais disponíveis hoje para manter os empregos.

 

Suspensão do Contrato de Trabalho

A Suspensão do contrato de trabalho está disposta na Medida Provisória 936 que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa é norteado pelo valor do salário, entre o trabalhador que recebe até R$3.135,00; o que recebe de R$3.135,00 à R$12.202,12; e aqueles que recebem acima de R$12.202,12.

“Essa diferença de valor é utilizada como critério de avaliação do poder executivo, no momento de definir o suporte a ser dado ao empregador e ao trabalhador na hora de negociar. Quem recebe mais de R$12 mil e tem curso superior está em condições muito melhores de negociação que a pessoa que recebe dois salários mínimos”, explica o Advogado.

A suspensão do contrato de trabalho tem prazo máximo de 60 dias, sem prorrogação. Mas pode ser dividida em dois prazos de 30 dias.

Segundo Dr. Matheus, neste período de suspensão do contrato de trabalho, o trabalhador faz jus a todos os benefícios de um empregado como: plano de saúde, vale alimentação, vale refeição, exceto vale transporte.

“O trabalhador recebe do Governo Federal um benefício norteado pelo cálculo do seguro desemprego. Paralelamente, o empregador deixa de pagar o salário e todos os encargos sociais decorrentes de uma contratação. Por exemplo, o trabalhador que recebe R$3 mil, custa ao empregador aproximadamente R$6 mil. Por isso verificamos que esse programa é, até o momento a melhor medida para manutenção do emprego”, diz Dr. Matheus.

O Advogado ressalta que a suspensão do contrato de trabalho não é uma imposição do empregador, mas um acordo firmado entre as partes. O benefício pode ser pago em torno de 20 dias após a comunicação do acordo feito junto ao Ministério da Economia, e o valor é depositado na conta salário ou na Caixa Econômica com acesso pelo PIS, como se fosse um seguro desemprego.

Segundo Dr. Matheus, se o empregador demitisse seus funcionários haveria na economia dois prejuízos, o aumento da taxa de desemprego e o pagamento do seguro desemprego, mais o fundo de garantia.

Sem a adoção dessas medidas, a Secretaria de Trabalho calcula que 12 milhões de brasileiros poderiam perder seus empregos. “É notório o esforço que o pequeno e médio empresário brasileiro está fazendo para manter os empregos”, ressalta Dr. Matheus.

Recentemente o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, por meio de liminar colocou a decisão dos acordos na mão dos sindicatos. “Entendemos que é uma forma que o Ministro entendeu de impor a participação dos sindicatos, até então enfraquecidos. Isso gerou insegurança no mercado e muitos empresários optaram por demitir funcionários a fim de evitar ações trabalhistas no futuro.

Neste caso, o ideal é que o empregador tenha assessoria jurídica e contábil para eliminar riscos e formalizar tudo de forma adequada, o contador comunica tudo pelo sistema da superintendência do trabalho.

Redução da jornada de trabalho

Prevista na mesma MP, a redução da jornada de trabalho pode ser feita em três escalas: 25%; 50% e 70% e a redução do salário equipara a redução da jornada de trabalho. “Quem adotar esta medida, poderá mantê-la por até 90 dias, sem prazo mínimo de adoção da redução. Neste caso, o trabalhador também recebe o benefício proporcional a redução”, explica Dr. Matheus, acrescentando: “mas atenção, quem recebe até R$3.135,00 pode negociar direto com o empregador. Quem recebe de R$3.135,00 à R$12.202,12 deverá promover negociação coletiva e quem ganha mais de R$12.202,12 negocia individualmente também”, explica.

Benefício de R$600,00

Conhecido como “Coronavoucher”, o auxílio emergencial de R$600,00 é destinado ao autônomo e ao trabalhador sem carteira assinada, como: agentes de turismo, psicólogos, barbeiros, manicures, motoristas de aplicativo etc. O valor pode chegar a R$1.200 no caso das mães que sustentam a família sozinhas.

Podem receber pessoas acima de 18 anos; desempregados, sem acesso a benefícios assistenciais ou seguro desemprego, que tenha renda familiar até R$522,50 por pessoa.

Inscrição para receber o benefício deve ser feita pelo site www.auxilio.caixa.gov.br; ou por aplicativo, cujos links de acesso você verifica também no site do Jornal Ouvidor.