Manifesto sobre as Creches

por Luiz Camargo

Colunas & Opiniões Em 01/11/2018 22:28:42

Prezadas mães, pais, professoras e professores de Arujá. Atendendo várias solicitações, passo a resumir, sob o MEU PARTICULAR ponto de vista, a posição atual sobre a absurda pretensão da Prefeitura de Arujá, após a derrota de ontem na Câmara, pretender “terceirizar a administração das creches públicas já existentes” em nossa cidade:

1. Ontem, não houve efetiva votação da possibilidade, ou não, de terceirização. Ocorreu apenas a rejeição pontual, em razão da ausência de um “descritivo faltante na lei” que estava sendo votada.

2. Assim, possivelmente a Prefeitura insistirá em terceirizar as creches existentes, o que é inconcebível, sendo ilegal colocar empresas privadas “dentro” de nossas creches públicas para ganhar dinheiro com nosso patrimônio!

3. No passado foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) pela Prefeitura, junto a Promotoria de Arujá, que não está sendo cumprindo, prevendo várias iniciativas para o aumento das vagas, já em 2018, e 2019.

4. Possivelmente, a Promotoria em breve notificará a Prefeitura para informar os motivos de não cumprir todas as obrigações assumidas no TAC;

5. Enfim, o fato é hoje já existe uma lei aprovada, ESSA SIM EU ENTENDO LEGÍTIMA, autorizando não a terceirização, mas sim que a Prefeitura faça CONVÊNIOS, tal como o mantido com a Acalanto, para incluir alunos, gratuitamente, nas creches particulares, devendo o Município pagar para essas creches conveniadas, 1/3 do salário mínimo para cada aluno da rede pública que for matriculado. 

6. Esse projeto, Convênio de NOVAS vagas me parece excelente e deveria ser posto em prática, pois permite que as mães, inclusive, deixem seus filhos nas Creches mais próximas de sua casa, de seu trabalho etc.

Cabe agora fiscalizar e aguardar os próximos passos da Administração Pública. Não podemos precarizar a educação!

Veremos se a Secretaria da Educação irá optar por agir dentro ou fora da lei!!!