Mais de 190 crimes ambientais em um ano

Secretaria de Meio Ambiente multou empresa de locação de caçambas que descartava irregularmente entulho em área próximo ao centro de Santa Isabel. Município já contabiliza mais de 190 notificações por crimes ambientais só neste ano na cidade

Construção & CIA Segurança Pública Saúde Cidades Em 04/12/2015 17:57:19

Reportagem: Bruno Martins

 

São cerca de quatro ou cinco viagens por dia, em cada uma delas o caminhão transportava uma média de 3 a 5 M³ de entulho, que em quilos representam até quatro toneladas. Todos estes detritos eram descartados há pelo menos um mês, sem nenhuma autorização, em um trecho de mata na estrada Municipal Benedito Alves da Silva, a poucos metros do centro de Santa Isabel. Nesta semana a secretaria de Meio Ambiente do município, identificou e multou a empresa Eufran Caçambas, responsável pelo descarte irregular de resíduos, no valor de R$ 2.112,66. De acordo com a Secretaria, só em 2015, mais de 190 notificações por crimes ambientais foram emitidas pelo setor de fiscalização.

Para atuar em qualquer município as empresas de locação de caçambas precisam ter alvará de funcionamento que é emitido pelas prefeituras. Tal documento só é liberado depois que elas comprovam a destinação adequada dos resíduos para um centro de triagem, ou aterro de inertes devidamente licenciados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb): “A destinação deverá ser informada semestralmente pela empresa”, explica a secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas nem sempre é assim que funciona. Há pelo menos um mês, a reportagem do Jornal Ouvidor acompanha o descarte irregular que ocorria, até esta semana, numa área particular da estrada que liga o centro da cidade ao bairro Jd. Novo Éden e a Rodovia Arthur Matheus.

O alvará de funcionamento só é emitido pelas secretarias de Meio Ambiente e Finanças. Duas empresas de caçambas, atuam em Santa Isabel, mas apenas uma possui licenciamento. De acordo com a secretaria de Meio Ambiente, a Eufran Caçambas atua clandestinamente na cidade, a mesma, já foi notificada no início do ano, por fiscais da prefeitura, que determinaram o embargo de suas atividades por descumprimento da legislação ambiental.

É comum o descarte irregular de entulho e outros detritos na estrada Benedito Alves da Silva. A via que é de terra está em boas condições o que facilita o livre tráfego de veículos no local. Até animais mortos já foram descartados por moradores, em vários dos seus trechos. A Lei Municipal 1731/1991 considera crime o descarte de lixo e entulho em qualquer via pública e a multa pode chegar até R$ 356,30.    

O setor de fiscalização da Prefeitura informou que notificará o suposto dono do terreno onde era feito o descarte: “Se por ventura o mesmo autorizou tal ação em sua propriedade, ele será multado, pois para isso, ele teria que ter autorização da secretaria de Meio Ambiente, o que não registramos até o momento. O valor desta multa ainda não conseguimos especificar”, informou a Secretaria. 

A multa dada a empresa não levou em consideração o volume de entulho que foi descartado no local, pois de acordo com a Secretaria não é possível comprovar que todos tenham sido lançados pela mesma pessoa. A empresa ficará com suas atividades suspensas até que se regularize para poder dar continuidade nos serviços. 

A secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado indica que empresas que recolhem resíduos da construção civil, tais como tijolos, blocos, solos, rocha, concretos em geral, devem descartá-los em uma área que permita ser feita sua triagem antes de enviá-los a aterros denominados entre as classes A, B, C e D. As exigências devem atender a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) Nº 307/2002. Para empresas destas finalidades instaladas em Santa Isabel e Arujá os aterros de referência ficam em Guarulhos ou Itaquaquecetuba. 

O responsável pela empresa Eufran Caçambas disse que já se responsabilizou com a prefeitura de que se necessário irá retirar os dejetos do local: “Eu não era o único que descartava lá e tinha autorização do dono do terreno para isso, mas não imaginei que poderia ter essa repercussão”, disse. O mesmo garantiu ainda que buscará sua devida regularização junto à Prefeitura.  

O fiscal da Cetesb Edson Santos informou que a Companhia esteve no local para inspeção e constatou se tratar de crime ambiental: “A penalidade ficará a cargo da Prefeitura, nos colocamos a disposição do município caso haja necessidade de algum estudo se for encontrado resíduos químicos”, disse. 

 

Cetesb cobra providências sobre crime ambiental no Monte Negro

No último dia 12, fiscais da Cetesb de Mogi das Cruzes estiveram em Santa Isabel, após receberem uma denúncia de um morador sobre um crime ambiental na estrada Monte Negro KM 6,5. No local a Companhia constatou que ocorria movimentação de terra em área de manancial sem a devida licença e solicitou à prefeitura que identificasse o proprietário da área para notificá-lo. Se necessário a Companhia informou que acionará o Ministério Público de Santa Isabel para a adoção das medidas cabíveis.     

Nesta semana a delegacia de Meio Ambiente de Mogi das Cruzes contabilizou aumento de 29% dos crimes ambientais no Alto Tietê, já são 631 ocorrências registradas até novembro, contra 489 crimes registrados em todo o período do ano passado. Suzano, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes são as cidades com maior número de infrações.