LULA

por Luis Carlos Corrêa Leite

Crônicas Em 19/01/2018 16:55:36

Está marcado para o dia 24 próximo o julgamento do recurso interposto pelo ex-presidente Lula em face da sentença do juiz Sérgio Moro, que o condenou à pena de mais de nove anos de prisão. Segundo apregoam os petistas, não há provas suficientes para a condenação, além de ter o processo sido encaminhado de forma política, visando afastar Lula da eleição presidencial deste ano. 

Na verdade, em que pese o fato de “no conjunto da obra” o Partido dos Trabalhadores - e demais partidos políticos brasileiros - terem tido uma atuação lamentável no tocante a atos de corrupção, no caso que irá a julgamento parece que a defesa do ex-presidente Lula está com a razão. 

Primeiramente, temos a questão da chamada competência do Juiz Sérgio Moro para julgar o caso. Este, como se sabe, está vinculado aos processos relativos aos crimes praticados contra a Petrobrás. E segundo consta, o caso Lula, ainda que fosse procedente, não teria vinculação com tais irregularidades, o que tornaria ilegal a participação de Sérgio Moro no julgamento. Além disso, também consta que o tal apartamento não chegou a integrar o patrimônio de Lula, tendo mesmo sido incluído na relação dos bens da empresa OAS em outro processo judicial. O presidente Lula e sua falecida esposa teriam se compromissado a adquirir um imóvel no prédio, mas tal contrato foi desfeito. Além disso, a celeridade com que o processo criminal, com mais de seis mil páginas, foi tratado demonstra, sim, a intenção dos julgadores de criar um fato impeditivo à candidatura de Lula a tempo disso se constituir em causa de inelegibilidade.  Também nesse caso há um claro desvio da função da justiça, que não pode servir a fins políticos.

O que temos visto ultimamente é o chamado ativismo judicial, com claro desvio das funções constitucionais da Justiça, visando à atuação desta em assuntos que são reservados a outras esferas de poder. Mas o verdadeiro estado de direito não pode ser amoldado às situações momentâneas, como as por que passa a nação. Realmente - e também em função de uma bem urdida campanha de desmoralização através dos meios de comunicação - a classe política perdeu o apoio popular, mas ou temos políticos, eleições, ou temos ditadura, com as consequências de todos conhecidas.