Liminar manda Facebook retirar publicação

Multa pode chegar a 100 mil reais

Cidades Em 16/10/2020 22:08:49

Uma liminar concedida pela Juíza Dra. Cláudia Vilibor Breda a uma representação da coligação “Juntos somos mais fortes”, de Igaratá, determinou que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda retire da internet publicações feitas por Carlos Alexandre da Silva.

A representação assinada por Benjamim de Lima alegou que o perfil elaborado pelo ex vereador Carlos Alexandre, mais conhecido como Gugu, é “fake” e não possui qualquer responsável indicado em sua página, bem como não possuí registro formal na área jornalística.

No pedido enviado à Justiça, os partidos PSDB, PTB e PSD de Igaratá alegam que o perfil tem veiculado mensagens inverídicas, ofendendo a honra do candidato a reeleição pela coligação, o atual prefeito Celso Palau. O documento informa também que as publicações têm o único objetivo de criar no eleitorado noção negativa acerca de Celso Palau, distorcendo a realidade dos fatos e lhe atribuindo conduta criminosa, com evidente objetivo eleitoral.

Na decisão a Juíza observa que, acessando ao link mencionado na denúncia, evidencia-se que as mensagens veiculadas a respeito do candidato à reeleição da Prefeitura de Igaratá e do partido, foi arranhada com a pecha de mau gestor ao dizer “O Zé Prianti e o Palau realmente deixaram muitas dívidas. Que o passado deles é mais sujo do que pau de galinheiro”, com insinuações que poderão, no futuro, influenciar negativamente o eleitor quanto ao voto.

A Juíza pondera que a livre manifestação do pensamento e o direito à crítica são o oxigênio do Estado Democrático de Direito, mas não estabelecem direitos ou garantia em caráter absoluto, “devendo o Poder Judiciário controlar de forma repressiva ou preventiva todo e qualquer abuso, ainda que na forma subliminar”.

Diante dos argumentos apontados pela Coligação, a Juíza reconheceu a necessidade da concessão imediata da tutela buscando interromper a propaganda eleitoral negativa irregular, publicada com “o fulcro de desqualificar o candidato, sugerindo que não detém os requisitos aptos necessários à investidura em cargo eletivo, bem como para concorrer ao pleito”.

Depois de observar que a norma eleitoral é clara ao vedar a propaganda eleitoral negativa, a Juíza Eleitoral Dra. Cláudia determina que o Facebook proceda a imediata retirada das mensagens publicada por Carlos Alexandre (Gugu) sob pena de multa de R$ 1000,00 por hora de demora no cumprimento da ordem judicial; bem como determina que Gugu se “abstenha, imediatamente, de veicular novas publicações com o teor impugnado, sob pena de multa de R$ 5.000,00 para cada ato de desobediência compreendida a postagem, o compartilhamento ou quaisquer outras formas de divulgação ou compartilhamento da mensagem, como comentários e curtidas”.

Em decisão anterior a Justiça já havia determinado que o Facebook identificasse uma página anônima que publicava notícias falsas contra a administração do prefeito Celso Palau.

Em sua decisão a Juíza Dra. Cláudia Vilibor Breda observa que a questão trazida resvala no conflito entre duas garantias constitucionalmente asseguradas: a liberdade de expressão e a inviolabilidade da honra e da imagem da pessoa.

Contudo, observa o Documento encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Facebook, “levando-se em consideração que o anonimato foi repelido pelo Constituinte de 88, inexistindo qualquer responsável” é necessário identificar o quanto antes a pessoa responsável pelo perfil apontado como “fake”. 

Por essa razão a Juíza determinou que a “rede social forneça, em 48 horas, a identificação do número do IP da conexão usada para a realização do cadastro inicial no Facebook, bem como disponibilize os dados pessoais do criador e dos administradores do perfil.

O não atendimento a essa decisão pode ensejar uma multa de R$1000,00 por hora, até o limite de R$100.000,00.