Leis mais rígidas para mortes no Trânsito

Em 2017, 5.645 pessoas morreram em todo o Estado vítimas de acidentes no trânsito. Só na região, no mesmo período, foram 25 mortes nas estradas. Infratores poderão pegar até oito anos de prisão

Trânsito Em 20/04/2018 00:21:27

Reportagem: Bruno Martins

 

 

Em 2017 a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou o Brasil como o quinto país do mundo com maior índice de mortes no trânsito. Para reduzir estes números alarmantes, o Governo Federal sancionou e passou a valer já na quinta-feira, 19/04, as mudanças da Lei para quem cometer acidentes de trânsito dirigindo embriagado, que venham causar nas vítimas lesões graves ou fatais. Em 2017, 25 pessoas morreram em acidentes de trânsito na região.

As alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aumentam a pena de seis meses a 2 anos, para 5 podendo chegar ainda há 8 anos de prisão, além de multa, cujo valor passa a ser fixado apenas pelo juiz e não mais pelo delegado de polícia. Dependendo da gravidade do caso, o condutor pode ainda perder o direito de dirigir. Durante todo o período de 2017, o estado de São Paulo registrou 5.645 ocorrências fatais no trânsito, os dados são da InfoSiga. Antes da alteração na lei, o motorista que atropelasse uma pessoa causando nela lesões ou até a morte pegava até 4 anos de prisão cabendo a ele o direito de fiança para responder ao processo em liberdade.   

Na região em 2017, Arujá e Santa Isabel registraram cada uma 12 acidentes fatais no trânsito, em Igaratá houve um caso. Todas as 25 mortes, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram registradas como homicídio culposo (quando não há intenção de matar). De janeiro a março deste ano a SSP não registrou casos de homicídio culposo no trânsito de Arujá, Igaratá e Santa Isabel. No entanto, no último dia 7 de abril, Gabriel Ferreira Chagas, 22, foi uma vítima fatal do trânsito isabelense, foi atropelado no km 57,5 da Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves, SP 056, após andar mais de 1,5 km no meio da pista às 4h da madrugada, o caso foi registrado como homicídio culposo. Nenhuma das três cidades registrou intenções de morte no trânsito (homicídio doloso) em todo o período de 2017, e nos três primeiros meses deste ano.

O 1º Tenente da Polícia Militar de Santa Isabel, Ronildo Lopes, explica que a alteração na lei em princípio não altera os trabalhos de prevenção da PM de autuações no trânsito: “As mudanças são apenas na aplicação da lei depois de ocorrido o acidente. A PM trabalha na prevenção, autuando motoristas em blitz, fazendo testes de bafômetro em todos e naqueles que houver alterações de álcool no sangue estes são presos e levados à delegacia de polícia, antes que ele prossiga a sua viagem embriagado e cometa um acidente que pode afetar fatalmente a sua vida e até de outras pessoas”, explica. 

Só no primeiro trimestre deste ano, de acordo com dados da PM, em Santa Isabel, três pessoas foram presas por dirigirem embriagas e cinco pessoas foram autuadas administrativamente com excesso de álcool no sangue após testes de bafômetro. Sobre o número de mortes no trânsito em Santa Isabel, Ronildo explica que a maioria dos casos acontece nas rodovias que cortam a cidade como a SP056 e a Presidente Dutra.

Mais de 85 mil indenizações só em 2018

Nos três primeiros meses deste ano, o Brasil já pagou, através do DPVAT 87.508 indenizações a vítimas de trânsito, sendo 9.196 indenizações por morte e 62.781 por invalidez permanente. As motocicletas ainda lideram a maior parte dos pagamentos com 4.578 mortes e mais de 50 mil, por invalidez.