Legislativo cancela contrato suspeito

Câmara de Arujá contratou empresa especializada em comércio atacadista de verduras e medicamentos para auditar os contratos da Prefeitura de Arujá

Política Em 02/10/2020 20:01:54

Por Érica Alcântara

Um contrato com “falhas insanáveis” pode acabar com todo o trabalho desenvolvido desde junho pela Comissão Especial de Inquérito – CEI, aberta na Câmara Municipal de Arujá para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura e empresas que atuam na cidade. 

O problema é que o legislativo contratou, no dia 23/09/2020, uma empresa especializada em – “Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano” – para fazer a auditoria de todos os contratos que a CEI deseja investigar.

Além disso, a contratação foi baseada num perfil de licitação chamado “Carta Convite”, que pressupõe que a Casa de Leis reconhecia a capacidade técnica das empresas convidadas para participar da licitação e, aquela que apresentasse o menor preço, venceria a concorrência. 

No dia 17/09/2020 as empresas apresentaram documentação necessária para sua habilitação e posterior abertura de envelopes, com as propostas de preço. Consta no edital da licitação que todas as concorrentes deveriam apresentar “Qualificação Técnica necessária para a prestação do serviço objeto da contratação”.

A Gott Wird Comércio e Serviços Eireli venceu o certame. A Câmara de Arujá não informou quais foram os documentos apresentados pela Gott Wird para justificar a sua contratação, nem o nome das empresas que concorreram com ela. 

Contudo, uma simples pesquisa no site da Receita Federal evidencia que a Gott Wird Comércio e Serviços não possui habilitação para fazer auditoria de qualquer contrato, entre suas atividades secundárias estão:

• Instalação e manutenção elétrica;

• Comércio atacadista de materiais de construção em geral;

• Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador 

• Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 

• Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios

Embora não tenha legalmente capacidade técnica para executar o trabalho, no dia 23/09/2020, o presidente da Casa de Leis, Gabriel dos Santos, assinou o contrato com a Gott Wird Comércio e Serviços no valor de R$70.000,00. Assinaram como testemunha o presidente da CEI, Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria, e a Secretária Jurídica da Câmara, Dra. Rafaela Egert Campos.

Outro ponto obscuro, tanto na licitação, quanto no contrato assinado, é que não há especificação de quais contratos da Prefeitura de Arujá a empresa a serviço da CEI deveria, em tese, auditar. Também não está especificado se a empresa deveria auditar contratos assinados desde 2017, ou a partir de 2020.

Um dos agravantes, que automaticamente desclassificariam a Gott Wird Comércio e Serviços da obrigação de auditar contratos da Prefeitura de Arujá, é o fato de que esta empresa já possui contrato assinado com o poder executivo arujaense, para a secretaria de Educação, especificamente. 

CANCELADO

O contrato, bem como a licitação que beneficiaram a Gott Wird Comércio e Serviços, foi cancelado após a reportagem do Jornal Ouvidor enviar questionamentos para a Casa de Leis. 

Em nota, a Câmara Municipal de Arujá informou:

“Identificamos falhas insanáveis no procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa para auditoria dos contratos investigados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Portaria nº 2261/2020. 

Diante disso, o contrato foi rescindido e será instaurada uma sindicância interna para apuração das responsabilidades.

Não haverá prejuízo ao andamento da CEI, pois o trabalho será absorvido pelo Departamento Jurídico da Casa de Leis”.

Até o fechamento desta edição, a Casa de Leis não especificou quais falhas considerou insanáveis, nem respondeu se o Departamento Jurídico que assumirá o andamento da CEI, é o mesmo departamento responsável pela formulação da licitação e do contrato assinado com a com a empresa Gott Wird Comércio e Serviços Ltda.