Legislativo arquiva denúncia contra Prefeito e Vice

A sessão de julgamento de José Luiz Monteiro e Marcio Oliveira durou mais de cinco horas e, no final, garantiu a permanência do Prefeito como chefe do Poder Executivo

Política Em 25/09/2020 17:50:31

Por Érica Alcântara

Possivelmente, dos últimos quatro anos, esta foi a semana mais tensa na política de Arujá. Ocorre que a Câmara de Vereadores poderia, por meio do julgamento do prefeito e do vice, afastar José Luiz Monteiro do poder executivo, concretizando o primeiro impeachment da história do município. 

A Comissão Processante (CP), aberta na Câmara de Vereadores para investigar a suposta quebra de decoro e violação de dever legal do prefeito e do vice, concluiu os trabalhos e apresentou um parecer final ao presidente do Legislativo. Na quinta-feira, 24/09, foi agendado o julgamento e graças a maioria que optou pela abstenção, José Luiz Monteiro continua prefeito até o fim do mandato.

O circo

Diante de uma liminar do poder Judiciário, o presidente da Casa de Leis, Gabriel dos Santos propôs adiar o julgamento. Contudo, o prazo final para votar a processante terminava na quinta-feira, portanto, o adiamento simbolizava automaticamente o seu arquivamento. 

Foi uma gritaria, os vereadores Renato Caroba e Professora Cris do Barreto foram os mais enfáticos na exigência de dar seguimento a votação, apesar da liminar expedida pela Justiça.

“Vocês não estão entendendo, a liminar exige apenas que a processante garanta que todos os documentos que sustentam o parecer final da comissão estejam em anexo, na juntada de provas avaliadas pelo legislativo. Se os documentos estão todos aí, nada nos impede de darmos continuidade ao julgamento”, explicou Caroba, salientando que o poder judiciário em nenhum momento interviu nas decisões da Casa de Leis. 

Rogério da Padaria, Paulinho Maiolino e Castelo Alemão também ficaram indignados com a proposta de suspender o julgamento. Diante da algazarra, o Presidente não teve outra alternativa a não ser pedir o primeiro intervalo de 05 minutos, momento em que o vereador Castelo Alemão convidou um dos presentes no público para briga, andando de um lado para o outro, semelhante a um apresentador de circo, esbravejou que havia sido ameaçado.

A confusão foi tamanha que, por volta das 16h30, foi necessário suspender novamente a sessão desta vez por uma hora. 

Neste meio tempo, Dr. Eduardo Pinhel, secretário Jurídico da Prefeitura, e Dr. Matheus Valério, advogado do Prefeito José Luiz Monteiro, notoriamente hostilizados foram convidados a se retirar da sessão uma vez que os ânimos subiram a níveis consideravelmente inóspitos.

Fora do Protocolo

Conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/67, durante a Sessão de Julgamento poderiam ser lidas quaisquer peças requeridas pelos vereadores ou pelos denunciados. E os parlamentares que desejassem poderiam fazer uso da palavra pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. 

Contudo, o presidente concedeu o uso da palavra, por questão de ordem. Postergando a definição se a Casa de Leis abriria, ou não, a votação do julgamento. 

O jurídico da Câmara foi acionado para verificar os trâmites da sessão e garantiu que os parlamentares poderiam dar sequência ao julgamento. Ainda assim o Presidente Gabriel abriu uma votação para definir se os vereadores concordavam ou não em dar continuidade aos trabalhos. A maioria optou por julgar.

A partir daí cada vereador tinha até 15 minutos para fazer suas considerações, seguido dos denunciados que tinham duas horas para produzir a defesa oral, mas estes não se manifestaram.

A votação

Eram necessários 2/3 dos 15 membros da Câmara Municipal para cassar os mandatos do prefeito e do vice. Renato Caroba, autor de denúncia, estava, por força da legislação, impedido de votar. 

No final, oito vereadores votaram A FAVOR DA CASSAÇÃO: Rogério da Padaria (PDT); Cristiane do Barreto (PSD); Rafael Laranjeira (Rede); Paulinho Maiolino (PSD); Ana Poli (PL); Júlio do Kaikan (Pros); Castelo Alemão (PTB) e Paraíba Car (Republicanos).

Cinco parlamentares optaram pela ABSTENÇÃO: Abelzinho (PL); Professor Edval (PSDB); Pastor Edmar (Republicanos); Reynaldinho (PTB) e Gabriel dos Santos (PSD).

Dois vereadores estavam AUSENTES: Dr. Marcelo (Republicanos) e Divinei Silva - suplente convocado para a votação no lugar de Renato Caroba, do PT, autor da denúncia e que, por isso, não pode votar

Após mais de cinco horas de embates e expectativas, a Câmara de Arujá arquivou o processo que poderia cassar o Prefeito José Luiz Monteiro.

O que diz o Prefeito

Para a defesa, as provas requeridas em junho não foram produzidas até setembro, o que veementemente deveria comprometer o parecer final da CP, mas não o foi. “Promover um julgamento deste porte, em ano eleitoral e no meio de uma campanha política, sem a apresentação de todas as provas é definitivamente questionável do ponto de vista ético e, neste caso, legal”, diz Dr. Matheus Valério.

Para José Luiz Monteiro, foi feita a justiça. “Respeito os trâmites da Casa de Leis, mas reitero que meu nome não está vinculado a qualquer falcatrua que tenha direta ou indiretamente colocado o bem público a serviço de interesses pessoais. Tenho a consciência limpa que cumpro com o meu dever, sempre agindo dentro da legalidade para o bem comum”, finaliza.