Lava Jato faz busca e apreensão em Arujá

O prejuízo aos cofres públicos está na casa de R$600 milhões. Mandados de prisão e de busca e apreensão investigam superfaturamento e desvio de dinheiro em obras do Rodoanel

Política Em 22/06/2018 18:07:34

por Érica Alcântara

Mandados de prisão e busca e apreensão percorreram seis municípios brasileiros, para investigar crimes de corrupção e superfaturamento nas obras do Rodoanel Norte. Em Arujá, a Polícia Federal esteve numa residência no Bairro Jordanópolis, onde reside uma mulher, V.A.S.C., suspeita de fornecer notas fiscais para serviços que nunca foram executados.

 

O Ministério Público Federal – MPF e a Polícia Federal – PF cumpriram na quinta-feira, 21/06, 15 mandados de prisão temporária e 56 de busca e apreensão em seis municípios do Estado de São Paulo e Espírito Santo. Arujá está na lista desta etapa da Operação Lava Jato, intitulada “Pedra no caminho”. Outras cidades são: Ribeirão Preto, Bofete, Carapicuíba e Marataízes (ES). 

As investigações apontam que houve crimes praticados por agentes públicos e empresários durante as obras do Rodoanel Viário Mário Covas – Trecho Norte. O próprio Tribunal de Contas da União - TCU já identificou superfaturamento de aproximadamente R$33 milhões e manipulação proposital de quantitativos nos contratos, que ocultaram impacto financeiro de acréscimos indevidos que somam mais de R$600 milhões.

A operação analisa a veracidade da suposta prática de corrupção, formação de organização criminosa, fraude em licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas. As obras contaram com recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela DERSA. Por isso, são alvos das diligências ex-diretores do DERSA, executivos das Construtoras OAS e Mendes Junior, de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com irregularidades.

As obras do Rodoanel Norte são divididas em seis lotes, o sexto está localizado entre Guarulhos e Arujá, tem extensão total de 15,3 km e conta com 23 obras de arte especiais, entre pontes e viadutos. O trajeto total do Norte é de 44km e do entorno da Região Metropolitana de São Paulo 176,5km. 

Apurações do TCU e CGU – Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União identificaram que, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, houve a apropriação indevida de recursos públicos gerando prejuízo a União, ao Estado de São Paulo e ao BID. No Lote 1, por exemplo, foram apurados aumentos de 16% a 430% em serviços de escavação e explosivos, estrutura de túneis, carga e desmonte de argamassa, acrescendo indevidamente à obra cerca de R$60 milhões. No Lote 2 apurou-se aumento de 987% (mais de R$ 21 milhões) nos serviços de escavação e explosivos e no Lote 3, aumentos de até 1.223%.

A trama

Segundo o Ministério Público Federal, para encobrir o sobrepreço adotou-se a prática de “jogo de planilhas”, uma artimanha considerada comum em fraudes em licitações com muitos itens contratados de forma global. Ocorre que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. 

A investigação da CGU identificou vários contratos celebrados por preços baixos, comparado ao orçamento inicial previsto pela DERSA, mas que depois da licitação sofreram alterações com a inclusão de serviços, por meio dos termos aditivos, que elevaram substancialmente o custo das obras e prejudicaram a concorrência, burlando o verdadeiro objeto da licitação. Os acréscimos indevidos nos Lotes 1, 2, 3 e 5 alcançaram mais de R$143 milhões.

Esta fase da Operação Lava Jato de São Paulo é fruto do trabalho conjunto entre Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

Trecho Norte 

Pelos 44km do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas estima-se que circularão diariamente 65mil veículos pela rodovia, sendo 30 mil deles, caminhões (60% retirados da marginal Tietê). 

O trecho Norte passa por São Paulo, Arujá e Guarulhos e liga o trecho Oeste, na confluência com a Av. Raimundo Pereira Magalhães, antiga estrada Campinas/São Paulo, com o Leste, na intersecção com a Rod. Presidente Dutra. Além disso, possui ligação exclusiva de 3,6km para o Aeroporto Internacional de Guarulhos. 

De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, em 2013, a concorrência das obras do Rodoanel Norte foi a maior licitação de obra rodoviária do País. O processo licitatório teve 25 concorrentes, com empresas brasileiras, sul-americanas e europeias participando do certame. As construtoras vencedoras ficaram assim distribuídas: Lote 1 - Mendes Junior/IsoluxCorsán; Lote 2 - OAS; Lote 3 - OAS; Lote 4 - Acciona; Lote 5 - Construcap/Copasa; e Lote 6 - Acciona. 

De R$6,85 para R$9,89 bilhões

Na implantação do trecho Norte, estavam previstos investimentos de R$6,85 bilhões, provenientes de três origens distintas: R$2,79 bilhões do Tesouro do Estado de São Paulo R$2,01 bilhões do BID, empréstimo contraído pelo Governo Estadual, e R$2,05 bilhões do Governo Federal. 

De acordo com a assessoria de imprensa da DERSA, o valor atual do empreendimento, que inclui obras brutas, desapropriações, reassentamentos, obras complementares, entre outros investimentos, é de R$ 9,89 bilhões, com todas as correções do período. Em relação ao Lote 6, onde se encontra Arujá, o investimento nas obras é de R$679,8 milhões, de um total de R$4,5 bilhões previstos para todos os lotes.