Justiça revê proibição da festa da cidade

Sem nenhum documento, Juíza da Primeira Vara Cível do município paralisa festa de 183 anos de município de Santa Isabel

Cidades Em 27/06/2015 12:14:28

Na última semana a Prefeitura Municipal de Santa Isabel foi surpreendida com uma medida cautelar, que suspendia a realização da festa da cidade, nos dias de 8 a 12 de julho.
A ação civil emitida pelo Ministério Público convocava o executivo municipal e, a empresa licitada, apresentar os alvarás de liberação da festa.
Antes que estivesse próximo o prazo estipulado pela justiça (29/06), a empresa licitada e a Prefeitura na presença de Padre Gabriel Bina (PV), apresentaram ao promotor e a Juíza da Comarca, os laudos da festa em espécie.
Já os alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo são feitos dois dias antes da realização da festa, assim que toda estrutura estiver montada. 
De acordo com a liminar, caso não fosse apresentado nada até a data 29/06, a multa de R$500.000,00 seria gerada a empresa responsável pela festa.
Para Gabriel Gonzaga Bina, Prefeito de Santa Isabel, a ação não é surpresa: “O Ministério Público esta fazendo a parte dele. Zelando pela segurança de todos”, afirma.
Segundo a promotoria, o prazo final da empresa para apresentar os alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura é até o dia 08/07. Caso contrário, outra medida cautelar será emitida para suspensão da festa.
“Todas as medias de caráter cautelar estão sendo tomadas”, diz o Promotor da Comarca de Santa Isabel.   

Rodeio


O documento apresentado para Prefeitura salienta a Lei 10.519 que aponta os rodeios realizados em todo País como uma prática perigosa tanto para o animal quanto para quem faz a montaria ou o laço.
Segundo a liminar, a Prefeitura não apresentou o laudo da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo confirmando que o espaço é propicio para a prática do rodeio.
Para o efeito da modalidade, a montaria ou laço, precisam de acompanhamento dos profissionais da saúde veterinária. Já o acolhimento dos animais, é preciso de um estábulo.
Segundo o ‘mapa’ da festa, o ambiente para acolher os animais para o rodeio e toda infraestrutura de arquibancada e montaria, fica no centro do pátio.